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Banco de dados balístico utilizado pela Politec auxiliou mais de 130 inquéritos de crimes com uso de arma de fogo

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Há quase dois anos desde a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) identificou 154 ligações entre crimes cometidos em diferentes locais do país com 61 armas de fogo que foram apreendidas em Mato Grosso. Até agora, a ferramenta já auxiliou 131 inquéritos policiais.

A tecnologia pericial fornece subsídios fundamentais às ações destinadas às apurações criminais, contribuindo para a elucidação da autoria e correlação de crimes cometidos com a mesma arma de fogo.

O banco de dados que conecta todos os Estados do país na identificação de armas de fogo é utilizado em Mato Grosso desde abril de 2023.

Em uma das investigações, um único do fuzil modelo 556 “viajou” mais de mil quilômetros durante quase um ano e meio, e foi usado em assaltos nas cidades de Araçatuba (São Paulo) e Guarapuava (Paraná), em assaltos na modalidade “novo cangaço”. Além destes Estados, a Politec evidenciou que a mesma arma também foi utilizada em Mato Grosso, em assalto no mesmo modo de operação na cidade Confresa, no ano de 2023. A reconstituição do caminho da arma foi possível a partir do Sinab.

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Conforme explica o Gerente de Perícias de Balística da Politec, José Roque Arfeli, a ferramenta já possibilitou a identificação de que uma mesma arma foi utilizada em mais crimes de homicídio que ainda não estavam no radar das investigações ou que não se sabiam a autoria.

“Quando uma arma de fogo é apreendida e os ‘padrões’ são inseridos no Sinab é possível determinar em quais crimes ela foi utilizada. A ideia da ferramenta é possibilitar encontrar aquilo que ninguém está procurando”, citou Arfeli.

Cada ‘hit’, ou correlação entre armas e vestígios distintos, gera um laudo que é produzido pela Gerência de Perícias de Balística e encaminhado para as delegacias de polícia, para atender a pelo menos dois inquéritos policiais.

Sobre o Sinab

O Sinab é um banco de dados integrado entre unidades de perícia criminal, do Distrito Federal e da União e que utiliza equipamentos importados do Canadá e sistemas específicos para balística forense através dos Sistemas Automatizados de Indexação Balística (SIB).

A Politec de Mato Grosso conta com três SIB´s , que consistem em dois tipos de scanners, sendo um para projéteis e outro para estojos, e uma estação de análise balística. O sistema é um dos mais avançados do mundo, sendo utilizado pelas forças de segurança de mais de 80 países, dentre elas a Interpol.

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O sistema possibilita a comparação dos elementos de munição (projéteis e estojos) armazenados no Banco Nacional de Perfis Balísticos, do Sistema Nacional de Análise Balística.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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