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“Viaturas vão possibilitar que municípios levem mais segurança para a população”, afirma prefeita

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A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, afirmou que a entrega de uma nova viatura para apoiar as ações da Defesa Civil Municipal vai garantir mais segurança para os moradores da região oeste do Estado.

Ela foi uma dos 60 prefeitos a receberem, do Governo de Mato Grosso, as chaves dos veículos nessa sexta-feira (11.4), em solenidade na Arena Pantanal, em Cuiabá. As viaturas somam o investimento de R$ 6,7 milhões, fruto de parceria entre o Governo do Estado e o senador Jayme Campos.

“Isso representa muito para nós. A viatura é um equipamento muito importante para a nossa Defesa Civil e que vai ajudar a nossa equipe a fazer um trabalho de qualidade lá na ponta, levando segurança e melhorias para a nossa população”, afirmou.

A prefeita lembrou que Cáceres sofreu com enchentes e alagamentos no período de chuvas em 2024, e enfrentou crise hídrica no período de estiagem severa, e que o apoio do Governo do Estado, por meio da Defesa Civil e Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), foi importante para atender às necessidades da população.

“Cáceres tem sido muito olhada pelo Governo do Estado e eu fico muito feliz pela atenção da primeira-dama Virginia Mendes e dos secretários, que destinaram cestas de alimentos, filtros de água e cobertores. A presença e o apoio do Governo junto à nossa Defesa Civil sempre foi muito importante para nós”, acrescentou.

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O secretário adjunto de Defesa Civil do Estado, coronel BM César Brum, avaliou que a entrega das viaturas vai fortalecer a rede de Proteção e Defesa Civil.

“Toda ação voltada a equipar a Defesa Civil e os órgãos que atendem a eventuais desastres é de suma importância, porque estamos dando meios para que a população mais exposta possa ser atendida. O Estado não consegue fazer tudo sozinho, então, essa é uma ação que está levando uma importante ferramenta para os municípios”, afirmou.

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves, também recebeu as chaves de uma viatura para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Segundo ele, o veículo vai gerar não apenas economia para a Prefeitura, mas desempenhar um papel fundamental nas ações de proteção e resposta a desastres.

Prefeito Adilson Gonçalves

“Essa viatura representa uma economia para a Prefeitura, porque hoje a Defesa Civil atua com veículo locado. Além disso, vai nos ajudar nas ações de mapeamento de áreas de risco e no suporte para as ações da assistência social”, afirmou.

Em Tangará da Serra, a nova viatura vai aumentar a capacidade operacional da Defesa Civil Municipal.

“É um veículo muito importante, que vai dar condições melhores para que a nossa equipe possa atuar na área da Defesa Civil. Lá em Tangará temos tido problemas como falta de água, queimadas, entre outros. Por isso, esse veículo é fundamental para darmos um suporte melhor e estarmos mais preparados para resolução e busca de alternativas para os eventuais problemas”, afirmou o prefeito Vander Masson.

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Entregas

As viaturas foram distribuídas para os municípios: Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Paraguai, Arenápolis, Aripuanã, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Cáceres, Carlinda, Chapada dos Guimarães, Claudia, Colíder, Colniza, Comodoro, Confresa, Diamantino, Dom Aquino, Glória D’Oeste, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Jaciara, Jauru, Juara, Juscimeira, Juína, Juruena, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Olímpia, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Horizonte do Norte, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Rio Branco, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sorriso, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul, Vera e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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