MATO GROSSO
TCE-MT aponta legalidade em resgate de aplicações por fundos previdenciários
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a legalidade do resgate de aplicações feitas por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em fundos de investimento com variação negativa das cotas. O posicionamento responde à consulta do Instituto de Previdência dos Servidores de Lucas do Rio Verde (PreviLucas), apreciada na sessão ordinária de terça-feira (1°).
De acordo com o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, o resgate não só é permitido, como, acima de tudo, necessário, a fim de evitar prejuízos ainda maiores ao fundo previdenciário. “A operação do resgate, por si só, não implica responsabilização de quem a efetuou, sendo necessária a avaliação das circunstâncias que envolveram, tanto o processo de aplicação quanto o do resgate”, argumentou.
O conselheiro ressaltou que o resgate deve estar amparado por critérios técnicos, baseados nas diretrizes da Política de Investimentos e nas normas federais que regem os fundos previdenciários. Além disso, precisa ser registrado em ata. “O processo decisório deve ser fundamentado e acompanhado de documentos que comprovem a análise, motivos e embasamentos técnicos que justificaram a decisão do resgate.”
Durante a sessão, os conselheiros Waldir Teis, Valter Albano e Guilherme Maluf reforçaram a relevância do tema, lembrando que situações semelhantes no passado causaram prejuízos a fundos municipais. Já o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou à Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) a realização de auditoria para mapear a situação atual dos fundos previdenciários em Mato Grosso.
“Nós já estamos tratando desse assunto há bastante tempo. É grave porque as informações que temos é que são entre R$ 4 a R$ 5 bilhões movimentados nesses fundos. Diante disso, determino à nossa Segecex, que prepare uma auditoria sobre os fundos previdenciários dos municípios de Mato Grosso para investigarmos e sabermos como é que isso está”, afirmou o presidente.
Diante do exposto, seguindo integralmente o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC), o reltor votou pelo conhecimento da consulta. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
MT Hemocentro divulga calendário de coletas de sangue para outubro
O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, vai promover, em outubro, ações de coleta de sangue em cidades do interior do Estado: Brasnorte, Campo Verde e Diamantino.
Segundo o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, a manutenção dos estoques depende da regularidade das doações ao longo de outubro.
“É importante que as pessoas se solidarizem e realizem a doação de sangue para que o MT Hemocentro consiga atender as demandas dos hospitais públicos de todo o Estado. Por isso, convido a população a participar das nossas campanhas tanto em Cuiabá quanto no interior”, afirmou o diretor.
O MT Hemocentro atende os voluntários na rua 13 de Junho, 1.055, no centro de Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h. No sábado dia 17 de outubro, excepcionalmente, o MT Hemocentro estará aberto das 7h30 às 12h para atender os cidadãos que não conseguem comparecer nos dias de semana.
Confira os locais de coleta:
Cuiabá
06 e 07/10 – Coleta externa na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT);
13 e 14/10 – Coleta externa no Escritório Bom Futuro;
16/10 – Coleta externa do grupo Bom Futuro, na Chácara 3 Irmãos;
17/10 – Coleta interna no MT Hemocentro, aberto excepcionalmente em sábado, das 7h30 às 12h;
26 e 27/10 – Coleta interna da Rota Oeste no MT Hemocentro;
27/10 – Coleta externa da Transportadora Bom Futuro;
29/10 – Coleta externa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT);
Campo Verde
06 a 08/10 – Coleta externa em Campo Verde;
Brasnorte
20 a 22/10 – Coleta externa em Brasnorte;
Quem pode doar?
O voluntário que quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada. Recomenda-se que o doador esteja bem alimentado para efetuar a doação.
Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos.
Doadores voluntários regulares poderão continuar doando sangue após os 70 anos, desde que estejam saudáveis e sejam considerados aptos após avaliação médica do MT Hemocentro.
Os adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou do responsável legal para fazer a doação.
Em um período de 12 meses, homens podem doar até quatro vezes, já as mulheres até três vezes. São coletados cerca de 450 ml de sangue por doação e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação.
Serviço
Para agendar a doação de sangue na sede do MT Hemocentro, basta acessar o Sistema de Agendamento. O voluntário também pode fazer o agendamento pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem), ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.
O banco de sangue fornece o comprovante de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, o MT Hemocentro dá um comprovante de comparecimento e, para quem efetuou a doação de sangue, é entregue o atestado de doação de sangue para justificar a ausência no trabalho.
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