MATO GROSSO
Viaturas e caminhões-pipa entregues pelo Governo vão fortalecer ações de proteção à população
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso entregou, na manhã desta sexta-feira (11.4), 60 viaturas e 7 caminhões-pipa para municípios do interior do Estado, para garantir o fortalecimento das ações de proteção e resposta a desastres nos municípios.
O governador Mauro Mendes afirmou que os veículos vão ampliar a capacidade operacional dos municípios e se somam a outros importantes investimentos do Governo do Estado para levar melhorias aos cidadãos.
“Uma viatura como essa é muito importante, principalmente para municípios que lutam no dia a dia para cumprir e honrar suas obrigações. A Defesa Civil presta um trabalho extremamente relevante e essa estruturação para os municípios vai permitir que essa rede de proteção possa se fortalecer. Agradeço a todos os nossos parceiros da bancada federal e aos nossos servidores, porque, juntos, estamos construindo um Mato Grosso que dá certo”, manifestou.
Os veículos entregues representam investimentos que somam mais de R$ 11,3 milhões, destinados pelo Estado, em parceria com o senador Jayme Campos. O parlamentar afirmou que vai continuar destinando recursos para auxiliar os municípios.
“É uma alegria entregar, em mais uma parceria com o Estado, esses automóveis que serão muito importantes para os municípios mato-grossenses. Muitos têm Defesa Civil, mas não têm carro, e o caminhão-pipa vai ser de extrema importância, sobretudo no período de seca que está chegando”, manifestou.
Secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia destacou a importância dessa entrega para os municípios se equiparem, garantindo mais segurança e eficiência nos atendimentos para a população.
“Temos acompanhado todo o sofrimento que a gente passa no período de chuvas intensas, com pontes de madeira rodando, estradas intransitáveis, municípios decretando situação de emergência. Eu sei que as demandas são muitas e nós, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Governo nos esforçamos muito para dar todo amparo possível para enfrentar, juntos, esses momentos difíceis. Mas ninguém faz nada sozinho. Por isso, agradeço ao senador Jayme pela parceria com nossos municípios. Com essas parcerias, a gente tem se ajudado e ajudado ao Estado”, observou.
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda destacou que os caminhões-pipa são fundamentais para os municípios apoiarem a população no abastecimento de comunidades que enfrentam falta de água e nas ações de combate aos incêndios.
“É o povo de Mato Grosso sendo atendido. São recursos que beneficiam os mato-grossenses que estão lá na ponta”, disse.
O prefeito de Barra do Garças, Adilson Macedo, recebeu as chaves de uma viatura para a Defesa Civil. Ele pontuou que o veículo vai permitir mais economia por parte da Prefeitura.
“Hoje a Defesa Civil de Barra do Garças trabalha com carro locado, então teremos essa economia, mas, o mais importante, é que nossos agentes estão recebendo um veículo de qualidade e estão ainda mais motivados. Isso é de extrema importância porque, diante das adversidades e irregularidades climáticas, temos que mapear áreas de risco e apoiar nas ações da assistência social”, pontuou.
Além da entrega de veículos, o secretário adjunto de Defesa Civil do Estado, coronel BM César Brum, entregou as medalhas Mérito Engenheiro Domingos Iglesias Valério para o senador Jayme Campos e o secretário Fábio Garcia.
Veículos entregues
Os caminhões-pipa foram entregues por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para os municípios de Aripuanã, Chapada dos Guimarães, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Rosário Oeste, Alto Garças e Nobres. O investimento total é de R$ 4,6 milhões.
Já as viaturas, viabilizadas por meio da Defesa Civil do Estado, foram para: Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Paraguai, Arenápolis, Aripuanã, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Cáceres, Carlinda, Chapada dos Guimarães, Claudia, Colíder, Colniza, Comodoro, Confresa, Diamantino, Dom Aquino, Glória D’Oeste, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Jaciara, Jauru, Juara, Juscimeira, Juína, Juruena, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Olímpia, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Horizonte do Norte, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Rio Branco, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sorriso, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul, Vera e Vila Bela da Santíssima Trindade. O investimento é de R$ 6,7 milhões.
Solenidade
Também participaram da solenidade o deputado federal Coronel Assis, os deputados estaduais Max Russi, Eduardo Botelho, Dilmar Dal’Bosco, Paulo Araújo, Julio Campos e Nininho; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Leonardo Bortolin; os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), César Roveri (Segurança Pública), Jordan Espíndola (Gabinete de Governo); o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flavio Gledson Bezerra; comandante-geral da Polícia Militar, Fernando Tinoco; prefeitos e outras autoridades municipais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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