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Vetos feitos ao Orçamento de 2025 são corretos, avalia parlamentar

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Os dois vetos à Lei do Orçamento de 2025 (Lei 15.121/25) feitos pelo Executivo foram considerados tecnicamente corretos pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), da Comissão Mista de Orçamento. Com a sanção do Orçamento, ficam liberadas a contratação de obras novas e reajustes dos servidores públicos retroativos a janeiro.

O maior veto, de R$ 2,97 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi necessário porque o Congresso alterou o Orçamento após a promulgação da Emenda Constitucional 135. A emenda trata da desvinculação de receitas da União a determinadas despesas.

Como as despesas primárias do fundo foram reduzidas pela desvinculação, teria que haver uma redução correspondente nas despesas financeiras do FNDCT, o que não foi feito.

A legislação determina que as operações reembolsáveis do fundo não podem superar 50% das dotações da Lei Orçamentária.

Obras rodoviárias
Bohn Gass explicou que o segundo veto é relativo a obras rodoviárias em Rondônia e em Pernambuco no valor de R$ 40,2 milhões, resultado de emendas feitas em despesas discricionárias do Executivo.

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“Toda emenda individual que um parlamentar faz, quando ela é sobre uma obra, tem que ser nacional. Então, nesse caso, muitas obras e indicações foram em estados. Então, tecnicamente, era impossível aprovar pelo próprio regimento, que foi aprovado pelos deputados.”

Investimentos destravados
Bohn Gass disse que a sanção do Orçamento destrava investimentos importantes para o país como os relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento, que tem R$ 57,6 bilhões. Ele explica que sem votar o Orçamento não era possível iniciar obras novas.

“Agora [com a sanção], nós podemos mexer, tocar normalmente a vida da política brasileira com o Orçamento. Não se faz nada sem orçamento, sem dinheiro.”

O Orçamento de 2025 tem uma programação de despesas de R$ 5,7 trilhões, incluído neste total o refinanciamento da dívida pública. É esperado um superávit de R$ 14,5 bilhões, embora a meta para o ano seja de déficit zero.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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