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Integrante de delegação britânica destaca tecnologia utilizada para combate ao desmatamento ilegal em MT

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Uma equipe do governo do Reino Unido esteve nesta quinta-feira (10.4), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) conhecendo o trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso no combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais. Para a representante Especial para a Natureza, Ruth Davis, integrante da comitiva, a tecnologia utilizada pelo estado tem feito a diferença nesse enfrentamento.

“Vocês estão com uma tecnologia de ponta que ajuda a combater todas essas questões e isso traz muito valor ao trabalho de vocês. Então, parabéns, é uma grande contribuição o que estão fazendo para o combate ao desmatamento”, reconheceu Ruth Davis.

O secretário executivo de Meio Ambiente, Alex Marega, destacou que a média de multas aplicadas por crimes ambientais nos últimos cinco anos em Mato Grosso foi de mais de R$ 2 bilhões. “Em 2019, o apoio do Reino Unido foi essencial, mas desde então tivemos avanços consideráveis de aporte financeiro e cooperações técnicas que contribuíram para o aprimoramento das ações realizadas visando o controle dos recursos naturais e a produção sustentável”, ressaltou.

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Durante a reunião com a equipe do Reino Unido, a Sema apresentou o novo sistema, denominado Sigalerta, que está em desenvolvimento. A plataforma reúne um arcabouço de imagens geoespaciais gratuitas e privadas que possibilitará a fiscalização, gestão, integração, refinamento e validação dos alertas de desmatamento.

O tenente coronel Rafael Marcondes, do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), apresentou detalhes sobre o Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais que está sendo executado este ano. Enfatizou que, além dos investimentos, o grande diferencial de atuação em Mato Grosso é a integração de diversos agentes, inclusive do setor privado, nesse enfrentamento.

Além do combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, foram discutidas também as políticas de REDD+ e mudanças climáticas, salvaguardas ambientais e gestão de riscos.

Agenda

A visita da comitiva do governo Reino Unido a Cuiabá encerra-se nesta sexta-feira (11.4). O grupo veio à Capital Mato-grossense acompanhar de perto a execução do Programa REM MT.

O governo britânico é um dos financiadores internacionais do Programa REM MT, assim como o governo alemão, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW). Além da representante Especial para a Natureza, Ruth Davis, também integram a comitiva a chefe da Unidade Internacional de Florestas, Maggie Charnley, a gerente internacional de Finanças Climáticas, Louise Hill, e a gerente do Programa REM no Departamento de Segurança Energética e Net Zero, Svenja Bunje.

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Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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