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Prevenção Começa na Escola impacta 700 estudantes em Juara

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Cerca de 700 estudantes da rede de ensino do município de Juara (673 km de Cuiabá) participaram de mais uma etapa do projeto Prevenção Começa na Escola, com a apresentação teatral da peça “Inocentes Pétalas Roubadas”, que trata do combate ao abuso sexual infantil, bullying e proteção ao patrimônio público escolar. A apresentação ocorreu nesta quarta-feira (9), na Escola Estadual Oscar Soares.Na escola, foram realizadas duas apresentações para alunos de 4 a 17 anos. Também acompanharam o espetáculo o prefeito de Juara, Nei da Farmácia, o vice-prefeito Léo Boy e o secretariado municipal, incluindo toda a rede de proteção a crianças e adolescentes.O promotor de Justiça Alysson Antonio de Siqueira Godoy, da comarca de Juara, destacou a relevância do projeto. “A importância do projeto é ímpar. É um projeto que vem para orientar, alertar e conscientizar alunos, rede de ensino e rede de proteção em especial. Impacta de maneira verdadeira, porque a linguagem é salutar para crianças e adolescentes. É de uma importância singular nesse combate ao abuso sexual infantil”.Segundo o promotor, na oportunidade, já foram iniciados os preparativos para a semana do dia 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “O Ministério Público encabeça essa campanha e justamente diz à população que está à disposição para poder auxiliar no combate a esse tipo de crime e também às outras demandas que existem na cidade”.Projeto Prevenção Começa na Escola – Desde 2018, o projeto Prevenção Começa na Escola já apresentou a peça “Inocentes Pétalas Roubadas” em 65 municípios de Mato Grosso, cerca de 300 vezes, beneficiando mais de 100 mil alunos. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, coordenada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.“Após todos esses anos do projeto Prevenção Começa na Escola, percebemos o quanto é importante essa relação de proximidade do Ministério Público com a rede de proteção e principalmente com a escola, com os alunos, com os professores, orientando, explicando e prevenindo contra o bullying, contra a destruição do patrimônio escolar e principalmente contra a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes. Percebemos que em todas essas apresentações, nas mais diversas cidades, próximas ou distantes, toca o coração”, destacou o procurador de Justiça.A apresentação da peça “Inocentes Pétalas Roubadas” em Juara faz parte do cronograma de atividades do projeto para este ano. As intervenções culturais e apresentações teatrais são realizadas pela Cia. Vostraz. Além de Juara, neste mês, o espetáculo será apresentado nos municípios de Porto dos Gaúchos (10/04) e Tabaporã (11/04), na terceira etapa, e Porto Alegre do Norte (15/04) e São José do Xingu (16/04), na quarta etapa.A peça “Inocentes Pétalas Roubadas” já foi apresentada em 65 municípios de Mato Grosso, aproximadamente 300 vezes, beneficiando mais de 100 mil alunos desde 2018. A montagem atual tem no elenco Maicon D’Paula, que é o diretor da Cia. Vostraz, e os atores Jorge Fernandez, Safiri Viscony e Fernanda Acosta.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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