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Projeto derruba cobrança de taxas para emissão de guias e licença para mototaxistas

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O Projeto de Lei Complementar nº 038, elaborado pela Prefeitura de Rondonópolis, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (9), na Câmara Municipal, alterando os dispositivos do Código Tributário Municipal que impactam diretamente no bolso dos contribuintes.

A revogação dos elementos da Lei nº 1.800, de 28 de dezembro de 1990 no item 22 do Anexo II e na alínea “b” do item 6 do Anexo X são referentes, respectivamente, a cobrança da taxa de emissão de guia de IPTU e a cobrança da taxa de licença para motoristas autônomos.

A cobrança da taxa de expediente para emissão de guias e documentos atualmente é de R$ 8,90 a cada unidade, o que muitas vezes dificulta o acesso à regularização tributária e vai na contra-mão das diretrizes de modernização da administração pública.

Na categoria motoristas autônomos entra mototaxistas, taxistas e fretadores proprietários de um único veículo.

O prefeito Cláudio Ferreira acredita na necessidade dessa mudança, uma vez que muitos contribuintes não têm acesso a recursos digitais e dependem do atendimento presencial para regularizar as obrigações tributárias e vai ao encontro com o solicitado pela categoria de mototaxistas durante reunião no início deste mês.

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“Cobrar por esse serviço é penalizar quem já enfrenta barreiras tecnológicas ou sociais, contrariando o princípio da eficiência administrativa e da igualdade no acesso aos serviços públicos. A revogação dessa taxa assegurará que os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, possam obter documentos essenciais gratuitamente, fortalecendo a relação de confiança entre o poder público e a população”, explicou Ferreira.

A revogação da cobrança desses valores não compromete significativamente a arrecadação municipal, pois são de impacto reduzido nas finanças públicas, além de que o benefício social e econômico gerado é muito maior e significativo.

Agora o projeto vai para sanção do prefeito e, depois, publicação no Diário Oficial.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis receberá investimento de mais de R$ 2 bilhões da Cofco

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O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.

Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.

Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.

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O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.

Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil. Foto – Vandi Francisco

A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.

O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.

A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.

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Em um ano e quatro meses de gestão, esse é segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.

“Estamos virando a chave em Rondonópolis no setor de negócios. Estimulamos o setor produtivo, criamos incentivos fiscais, diminuímos a burocracia e o excesso de controle estatal, e está dando certo. O objetivo nosso é ter um ambiente de negócio favorável, dando essa abertura para a classe empresarial vir negociar e investir na cidade, fazer com que Rondonópolis seja grande como ela nasceu para ser”, finalizou o prefeito.

Prefeitura de Rondonópolis

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