POLITÍCA NACIONAL
CRA: Paulo Teixeira afirma que alimentos estão caros em razão do dólar e de Trump
POLITÍCA NACIONAL
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ao Senado nesta quarta-feira (9) que a alta dos preços dos alimentos nos últimos meses se deve principalmente à variação cambial, que elevou o preço do dólar, e às políticas comerciais do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Ele também afirmou a senadores na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que o Plano Safra da agricultura familiar chegará ao montante de R$ 76 bilhões financiados entre 2024 e 2025.
— O aumento dos alimentos no Brasil tem um nome. O aumento de preços no Brasil se deveu a uma variação cambial que teve como razão a eleição de Donald Trump (…) o dólar, hoje, é o elemento principal da inflação de alimentos no Brasil — disse o ministro em resposta ao senador Marcos Rogério (PL-RO).
Em resposta à afirmação, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que o governo dos EUA tem pequena participação na alta dos preços dos alimentos no Brasil. O principal responsável, na avaliação do senador, é o governo federal, por não ter compromisso com o equilíbrio fiscal nem com a redução da dívida pública.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele disse que a região amazônica tem mais de 2,3 mil projetos de assentamento com 447 mil famílias em quase 70 milhões de hectares de terras.
— Precisamos trabalhar, produzir, entregar, a fim de que este país melhore, que a Amazônia melhore e a que a gente possa ter mais qualidade de vida e que a terra seja para a gente a fonte da riqueza, do alimento e das oportunidades — afirmou o presidente.
Programas
O ministro acrescentou que o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) chegou a mais de 1,8 milhão de operações em 2024 e a meta é de 2 milhões em 2025. O dinheiro vai para produção de alimentos como batata, feijão, arroz, banana, açaí, tomate, cenoura, carne de porco e peixe; mecanização; microcrédito e sustentabilidade, disse. A alta do dólar, lamentou, impacta inúmeras cadeias produtivas e comerciais do país, o que acaba refletindo nos preços aos consumidores.
Ele afirmou, ainda, que o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) chegou a 2,2 milhões de cadastros ativos em janeiro de 2025 e que o crédito para a agricultura familiar aumentou no governo Lula.
Além disso, citou o programa Desenrola Rural, que dá descontos de até 85%, com meta para 2025 de 250 mil dívidas renegociadas; e o programa de reforma agrária Terra da Gente, com mais de 115 mil famílias em 1.180 acampamentos, mais de 74 mil famílias assentadas em 2024 e previsão de chegar a 100 mil em 2025.
Evasão
O senador Marcos Rogério também perguntou sobre dados que apontaram para uma evasão nos assentamentos da reforma agrária da ordem de 30% dos lotes. Para o senador, o governo falha no acompanhamento dos lotes dos assentamentos e acaba sem saber qual empreendimento deu certo e o qual deu errado. Ele citou acórdão do TCU que apontou mais de 205 mil lotes vagos e 580 mil beneficiários com indícios de irregularidades.
Teixeira respondeu que, se 30% dos lotes deram errado, significa que 70% deram certo, o que mostraria que a reforma agrária estaria dando resultados positivos para a maioria dos assentados. Ele disse que a concentração de terras no Brasil junto com a mecanização da produção expulsam os pequenos do campo e acrescentou que há 120 mil pessoas acampadas “em beira de terra”.
— Não há terras vazias como o TCU falou. Esse estudo do TCU tinha uma série de equívocos — disse o ministro.
De acordo com o senador Beto Faro (PT-PA), o Incra, do qual já foi superintendente, foi enfraquecido nos últimos governos. Ele avisou que o órgão precisa de mais recursos humanos e orçamentários com urgência.
MST
Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Magno Malta (PL-ES) fizeram duras críticas ao Movimento Sem Terra (MST). Seif afirmou que o governo federal não interfere nas ocupações de terras promovidas pelo movimento. Afirmou também que o governo nomeou membros do MST para cargos públicos e duvidou que o governo trabalhe para impedir que dinheiro público seja destinado a acampamentos ilegais.
— O que nós temos visto é uma conivência, um apadrinhamento desse grupo terrorista — declarou Seif.
Luiz Paulo Teixeira disse que não conhece nenhum grupo terrorista no Brasil e que o MST tem cooperativas que produzem leite, queijo e produtos orgânicos, por exemplo, mas não tem privilégios junto ao governo. Registrou ainda que invasões de terras devem ser resolvidas pelos poderes estaduais e prometeu planejar uma assistência técnica rural “específica para o Pantanal”..
Também participaram da audiência pública os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jaime Bagattoli (PL-RO), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Wellington Fagundes (PL-MT), entre outros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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