A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1783/2024, nos termos do substitutivo integral nº 1, que incorpora área de inconsistência territorial ao município de Campo Verde.

Com a aprovação unânime da proposta, 11 comunidades atualmente pertencentes ao município de Santo Antônio de Leverger passarão a pertencer a Campo Verde. São elas: Santo Antônio da Fartura, Mata-Mata, Bom Jardim, Pedra Branca, Abolição, Serrana, Formiga, São Vicente, Córrego do Ouro, Bigorna e Vale Abençoado.

Conforme os deputados estaduais, a aprovação do PL é resultado de amplo diálogo promovido com as comunidades envolvidas, os prefeitos de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira (União), e de Santo Antônio de Leverger, Franciele Pires (PTB), representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e técnicos em georreferenciamento.

“Estive em várias comunidades realizando audiências públicas e também visitas e hoje garanti o meu voto com aquilo o que as comunidades querem. Por duas vezes, a prefeita de Santo Antônio de Leverger impediu que isso acontecesse. Foi à Justiça e a Justiça deu ganho de causa ao município. Desta vez, nós conseguimos mostrar à prefeita que era importante ela não recorrer ao Judiciário e deixasse essas comunidades decidirem seu próprio destino. Ela concordou mas fez uma condicionante de que fossem feitas compensações ao município”, declarou Wilson Santos (PSD).

O presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT, Ondanir Bortolini, “Nininho” (PSD), ressaltou que o projeto corrige distorções territoriais antigas, envolvendo áreas que estavam em situação “vaga”, sem pertencimento oficial, e garantiu que a mudança não tem intenção de prejudicar o município de Santo Antônio, mas sim de resolver os problemas dos moradores das comunidades afetadas.

Os deputados Dr. João (MDB) e Elizeu Nascimento (PL) também se manifestaram favoráveis à proposta. O presidente da ALMT, Max Russi (PSB), parabenizou os deputados pelo trabalho coletivo e os prefeitos, por chegarem a um acordo em prol dos cidadãos envolvidos.

“Campo Verde agora irá incorporar uma área importante, que já é atendida pelo município. Esse era um anseio daquelas comunidades há muito tempo e realmente é um projeto importante que essa Casa de Leis pegou para resolver e está resolvendo”, frisou.

Recuperação de áreas – Nininho e Wilson Santos firmaram compromisso de dar seguimento às discussões e votação de proposta para devolução de áreas ao município de Santo Antônio de Leverger.

“Esse trabalho de correção vai ter que ser feito pela Comissão de Revisão Territorial. O nosso presidente irá assinar um convênio com o Intermat e, em breve, essa comissão vai começar os seus trabalhos. Vamos priorizar, sim, o município de Santo Antônio, a Baixada Cuiabana, para resolvermos essa parte, pois foi assumido um compromisso com a prefeita. Com certeza, o que foi combinado nós vamos fazer. É preciso dar uma resposta a essa população, que aguarda há muito tempo”, afirmou Nininho.

Segundo Wilson Santos, o município reivindica a devolução do Morro de Santo Antônio e do distrito de Mimoso, a incorporação da área do Hospital Júlio Muller e a manutenção de pedágios nas rodovias federais BRs 163, 364 e 070.

Com a aprovação em segunda votação, o projetos segue agora para sanção do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT