POLITÍCA NACIONAL
Plenário adia decisão sobre distribuição de recursos da pesquisa petrolífera
POLITÍCA NACIONAL
O projeto que cria diretrizes para incentivar a pesquisa de novas tecnologias de exploração e produção de petróleo e gás natural (PL 5.066/2020) deve voltar ao Plenário na próxima semana. Diante da falta de acordo para a votação nesta quarta-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a matéria de pauta.
O projeto determina que repasses da a Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — prevista nos contratos de produção entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP) e as operadoras — sejam distribuídos entre universidades e centros de pesquisa de todo o país, de tal forma que cada região receba, no mínimo, 10% deles, com garantia de recursos para projetos já contratados ou iniciados.
Senadores favoráveis ao projeto argumentam que ele garante uma distribuição mais igualitária de recursos para pesquisa entre diferentes estados e regiões do país. Autor do texto, Plínio Valério (PSDB-AM) disse que o projeto busca a “justiça”.
— Queremos promover mais justiça para todas as regiões. O histórico de investimentos mostra que normalmente é desigual. Precisamos de dinheiro para pesquisar. Precisamos colocar na lei, porque sabemos que o tratamento é diferenciado [entre as regiões] — afirmou.
A matéria foi relatada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
— Essas medidas poderão viabilizar investimentos privados, principalmente no Norte e Nordeste, gerando milhares de empregos diretos e indiretos — afirmou Rodrigues.
Já Lucas Barreto (PSD-AP) pediu uma mobilização pela Região Amazônica. Ele apontou que os recursos, hoje, são bem maiores para o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, do que para os estados do Norte.
Para Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é natural que estados como o Rio de Janeiro recebam mais recursos e mais pesquisas, pois eles contam com especificidades relacionadas aos seus aspectos naturais, como reservas de petróleo. Ele disse que o Rio de Janeiro “não tem nenhum privilégio” e que a lógica atual é a demanda do interesse por parte de empresas e universidades.
Diante das divergências, o presidente Davi retirou de ofício o projeto de pauta.
Pela proposta, as pesquisas para aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias sedimentares localizadas em áreas terrestres deverão receber, durante cinco anos, pelo menos 5% do total dos recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, prevista nos contratos de produção entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP) e as operadoras.
O projeto teve pareceres favoráveis na CCT e na CI e, se for aprovado pelo Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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