MATO GROSSO
MPMT orienta municípios sobre implementação de família acolhedora
MATO GROSSO
O Ministério Público de Mato Grosso realizou, nesta quarta-feira (9), a segunda reunião virtual do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) Família Acolhedora. O encontro foi coordenado pelo promotor de Justiça Nilton Padovan, titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sinop e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Adolescente. A iniciativa também teve apoio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente. O encontro contou com a participação ao vivo de cerca de 400 pessoas e teve como objetivo orientar e mobilizar os municípios para a implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). Participaram da reunião promotores de Justiça e servidores integrantes de todo o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), tais como prefeitos municipais, presidentes das Câmaras Municipais, procuradores-gerais dos municípios, representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenadores de CRAS, CREAS e serviços de acolhimento.
O promotor Nilton Padovan explicou o processo de acolhimento de crianças e adolescentes e as diferenças entre o Serviço de Acolhimento Institucional (SAI) e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). Ele ainda apresentou aos participantes a legislação que possibilita a implementação do SFA, com base na Constituição Federal (Art. 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Art. 34) e na Recomendação Conjunta 02/2024, subscrita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).“O nosso objetivo com essa reunião é fazer acontecer. Primeiro, porque está previsto na lei que o acolhimento em família é preferencial, e segundo, porque é notório que o acolhimento em uma família tem um caráter bem mais benéfico para a criança do que o acolhimento institucional. O modelo de acolhimento em família é mais caloroso e humano”, explicou o promotor de Justiça.Dados de maio de 2024 indicam que, até o ano passado, Mato Grosso possuía 94 Serviços de Acolhimento Institucional distribuídos por 77 municípios. Em relação ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Estado, a implementação já foi identificada, através de lei municipal, em dez cidades: Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Campo Verde, Santo Antônio do Leverger, Vera, Itiquira e Marcelândia.Apesar de existirem dez serviços formalmente constituídos, apenas quatro municípios efetivamente acolhem crianças e adolescentes em família acolhedora. Em termos estatísticos, considerando o total de serviços de acolhimento que estão funcionando, apenas 4,1% correspondem ao acolhimento em família acolhedora. “Nós só temos quatro municípios em que o serviço está efetivamente funcionando”, alertou o promotor.Conforme a Recomendação Conjunta 02/2024, a meta é que, até 2027, todos os municípios tenham, pelo menos, 25% das crianças e adolescentes acolhidos em família acolhedora.Outros pontos abordados na reunião foram as etapas adotadas pelos municípios para efetivar o SFA, que incluem: a publicação de Lei e Decreto Regulamentador, a formação de equipe técnica capacitada, o treinamento e cadastro das famílias acolhedoras e o processo judicial de acolhimento das crianças e adolescentes. “Nós temos esses modelos e os distribuímos aos promotores de todas as promotorias de Mato Grosso”, ressaltou o promotor.Quanto aos recursos financeiros, o promotor esclareceu que o SFA é uma alternativa economicamente mais viável para os municípios, que podem utilizar recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), um fundo público destinado a arrecadar recursos para projetos e ações que visem à proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.O SFA é um serviço social em que famílias acolhem temporariamente crianças e adolescentes afastados de seus lares de origem. Esse acolhimento não prevê guarda definitiva nem adoção, sendo vedado que famílias acolhedoras venham a adotar as crianças acolhidas. As famílias acolhedoras passam por um processo de seleção e acompanhamento técnico, recebendo orientação e suporte para garantir a melhor assistência às crianças.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança
A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.
Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.
“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.
Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.
A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.
Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.
A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.
Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.
O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.
Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.
Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.
Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.
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