POLITÍCA NACIONAL
CDH fará audiência pública sobre busca pela paz no Oriente Médio
POLITÍCA NACIONAL
A instabilidade política e social no Oriente Médio será discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em data a ser agendada. O requerimento para o debate (REQ 30/2025 – CDH) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (9).
O parlamentar argumenta que os conflitos naquela região têm sido um dos maiores desafios geopolíticos da atualidade, afetando não só a segurança regional, mas também repercutindo globalmente.
“A busca pela paz nesse território é um tema urgente e de extrema relevância, que merece a atenção do Congresso Nacional, visto que está diretamente ligado aos interesses de segurança, estabilidade e desenvolvimento no Brasil e no mundo”, afirma Girão no requerimento.
Segundo ele, os diálogos de paz são fundamentais para promover a resolução de conflitos e a construção de um ambiente de coexistência pacífica entre os diversos povos e nações daquela região. Por isso, afirma, a audiência pública é imprescindível para debater perspectivas e estratégias que o Brasil pode adotar, tanto no âmbito diplomático quanto no apoio humanitário, com vistas à promoção da paz e da estabilidade na região.
Para participar do debate, Girão propõe que sejam convidados representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União, da Confederação Israelita do Brasil e da Federação Árabe Palestina do Brasil. A data ainda será definida pela comissão.
Daniel Silveira
A CDH também aprovou nesta quarta-feira outro requerimento de Eduardo Girão (REQ 31/2025 – CDH) para a realização de diligência externa ao local em que o ex-deputado Daniel Silveira cumpre pena, em regime semiaberto. O objetivo, segundo o senador, é ajudar a garantir a observância dos direitos do ex-deputado.
Silveira foi preso em 16 de fevereiro de 2021, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a divulgação de um vídeo no qual o ex-deputado faz declarações contra integrantes da Corte.
Girão relata que, após a prisão, Silveira foi colocado em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Depois de oito meses o STF revogou a prisão domiciliar e impôs medidas cautelares, incluindo a proibição de uso de redes sociais e a restrição de contato com outros investigados. Em 2022, Silveira foi condenado pelo STF a uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, por ameaça ao Estado democrático de direito e coação, mas recebeu indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, voltou a ser preso, e atualmente cumpre a pena em Magé (RJ).
“Embora tenha recebido um indulto presidencial, em maio de 2023 o STF anulou essa decisão”, argumenta Girão, defendendo que a CDH visite o ex-deputado com o intuito de avaliar suas condições e garantir o respeito aos direitos constitucionais. A data da diligência ainda não foi agendada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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