MATO GROSSO
Implementação de propostas do TCE Bis modernizam processos e fortalecem controle externo
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Desde sua criação, em 2009, o Concurso Bis – Boas Ideias e Soluções resultou na implementação de projetos que aprimoram os serviços do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), garantindo economicidade, celeridade, transparência e inovação ao trabalho desenvolvido no órgão.
Para além da melhoria das rotinas internas, as propostas refletem também em avanços na prestação de serviços à população, principal missão do órgão. É o que reforça o presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, ao chamar a atenção para a importância da iniciativa institucional.
“Por meio do concurso, o TCE incentiva a inovação, valoriza e reconhece o talento dos seus servidores. Então, este é um instrumento importante para o fortalecimento da nossa instituição, que a cada dia se torna mais essencial para a sociedade e para o desenvolvimento do estado”, afirma.
Resultados concretos
Entre as soluções adotadas ao longo dos anos, vale destacar o projeto Carrinho Multiuso, terceiro colocado na edição de 2013 do Bis. Idealizada pelos servidores Francisco Bayma Mattos Júnior e Flávia Ramos de Araújo, a proposta é voltada à conservação dos bens móveis do Tribunal, com foco em praticidade e manutenção preventiva.
Outro bom exemplo é o “Documento Externo Identificado”, premiado em 2018. Desenvolvido por Vanessa Nabarrete Lucio Martha e Larissa de Abreu Sossai, o modelo permitiu a identificação dos documentos juntados aos processos dentro do Sistema Control-P, o que garantiu mais transparência e eficiência processual.
O segundo lugar da edição de 2021 foi para o Painel Calculadora, implantado no ano seguinte. Apresentada pela Corregedoria Geral e idealizada pelos auditores José Marcelo de Almeida Perez e Eliane Moreira da Cunha, a ferramenta, baseada em metas de curto prazo, otimizou o fluxo processual e reduziu o estoque de demandas internas.
A adesão ao Painel Calculadora foi dividida em seis etapas, incluindo automatização de indicadores, testes-piloto e capacitação dos servidores. Dessa forma, a novidade também trouxe economia de papel e padronização dos procedimentos internos, contribuindo com a sustentabilidade dos trâmites.
Soluções para diversas áreas
Realizado a cada dois anos, o Bis é conduzido pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas e está alinhado ao Planejamento Estratégico 2022-2027 do Tribunal. Para 2025, já foi definida a equipe de apoio responsável pelo concurso, conforme previsto na Portaria 047/2025, publicada na última semana no Diário Oficial de Contas (DOC).
Para o titular da Secretaria, Eneias Viegas da Silva, a iniciativa fortalece a cultura da integração. “Quando o servidor percebe que suas ideias saem do papel e viram soluções reais, ele se sente valorizado e motivado e isso faz do Bis uma ponte entre o conhecimento técnico e a prática”, pontuou.
Dividida em várias categorias, a premiação contempla diferentes frentes de atuação do controle externo. Na edição de 2023, por exemplo, foram reconhecidos projetos como o Pedala TCE, Descarte Consciente, Chatbot de Atendimento para Informações Regulatórias e o Programa de Aposentadoria Incentivada.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.
Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.
O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”
Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.
O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.
Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.
O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.
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