MATO GROSSO
Implementação de propostas do TCE Bis modernizam processos e fortalecem controle externo
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Desde sua criação, em 2009, o Concurso Bis – Boas Ideias e Soluções resultou na implementação de projetos que aprimoram os serviços do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), garantindo economicidade, celeridade, transparência e inovação ao trabalho desenvolvido no órgão.
Para além da melhoria das rotinas internas, as propostas refletem também em avanços na prestação de serviços à população, principal missão do órgão. É o que reforça o presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, ao chamar a atenção para a importância da iniciativa institucional.
“Por meio do concurso, o TCE incentiva a inovação, valoriza e reconhece o talento dos seus servidores. Então, este é um instrumento importante para o fortalecimento da nossa instituição, que a cada dia se torna mais essencial para a sociedade e para o desenvolvimento do estado”, afirma.
Resultados concretos
Entre as soluções adotadas ao longo dos anos, vale destacar o projeto Carrinho Multiuso, terceiro colocado na edição de 2013 do Bis. Idealizada pelos servidores Francisco Bayma Mattos Júnior e Flávia Ramos de Araújo, a proposta é voltada à conservação dos bens móveis do Tribunal, com foco em praticidade e manutenção preventiva.
Outro bom exemplo é o “Documento Externo Identificado”, premiado em 2018. Desenvolvido por Vanessa Nabarrete Lucio Martha e Larissa de Abreu Sossai, o modelo permitiu a identificação dos documentos juntados aos processos dentro do Sistema Control-P, o que garantiu mais transparência e eficiência processual.
O segundo lugar da edição de 2021 foi para o Painel Calculadora, implantado no ano seguinte. Apresentada pela Corregedoria Geral e idealizada pelos auditores José Marcelo de Almeida Perez e Eliane Moreira da Cunha, a ferramenta, baseada em metas de curto prazo, otimizou o fluxo processual e reduziu o estoque de demandas internas.
A adesão ao Painel Calculadora foi dividida em seis etapas, incluindo automatização de indicadores, testes-piloto e capacitação dos servidores. Dessa forma, a novidade também trouxe economia de papel e padronização dos procedimentos internos, contribuindo com a sustentabilidade dos trâmites.
Soluções para diversas áreas
Realizado a cada dois anos, o Bis é conduzido pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas e está alinhado ao Planejamento Estratégico 2022-2027 do Tribunal. Para 2025, já foi definida a equipe de apoio responsável pelo concurso, conforme previsto na Portaria 047/2025, publicada na última semana no Diário Oficial de Contas (DOC).
Para o titular da Secretaria, Eneias Viegas da Silva, a iniciativa fortalece a cultura da integração. “Quando o servidor percebe que suas ideias saem do papel e viram soluções reais, ele se sente valorizado e motivado e isso faz do Bis uma ponte entre o conhecimento técnico e a prática”, pontuou.
Dividida em várias categorias, a premiação contempla diferentes frentes de atuação do controle externo. Na edição de 2023, por exemplo, foram reconhecidos projetos como o Pedala TCE, Descarte Consciente, Chatbot de Atendimento para Informações Regulatórias e o Programa de Aposentadoria Incentivada.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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