MATO GROSSO
Primeira-dama de MT entrega casas a 63 famílias e transforma vidas em Ribeirão Cascalheira
MATO GROSSO
A primeira-dama Virginia Mendes entregou casas, de forma gratuita, a 63 famílias do município de Ribeirão Cascalheira pelo programa SER Família Habitação – Faixa 0. As entregas ocorreram nesta terça-feira (8.4).
As unidades foram construídas por meio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com apoio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) por meio de convênio com o município. O investimento na construção das casas foi de R$ 6,8 milhões.
Os imóveis foram entregues às famílias com renda de até R$ 218 por cada membro familiar (per capita). O programa SER Família Habitação – Faixa 0 foi criado para estimular a construção de casas voltadas para este perfil de público.
Na oportunidade, também foram entregues 400 cestas de alimentos e 400 kits de higiene e limpeza do programa SER Família Solidário às famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade social. O total de recursos aplicados para essas entregas somam R$ 10,5 milhões.
Juntamente com a primeira-dama, participaram o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi; o deputado estadual Paulo Araújo e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, coronel Grasi Paes. A comitiva foi recebida pela prefeita Dona Elza e pelo vice Eduardo Parafuso. Mais de 800 pessoas participaram da cerimônia.
“Estou muito feliz por poder estar aqui fazendo essas entregas. Queríamos entregar muito mais casas nesta cidade tão querida e acolhedora. A prefeita já me falou da necessidade de construir mais unidades, e nós vamos buscar parcerias para que isso seja possível. A importância de ter uma casa, além da segurança, é a dignidade que a família conquista. Vou sair daqui com meu coração cheio de alegria e felicidade”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes.
A prefeita Dona Elza destacou que a ação alcança os moradores do município em situação de vulnerabilidade social. “É como se eu estivesse recebendo a minha casa. Dona Virginia é uma pessoa de um coração grandioso, e ela quis estar aqui para ver o rosto de vocês. A alegria que você proporcionou com sua presença é gratificante”, completou.
A primeira chave foi entregue a Maíza Souza Sales, viúva e mãe de um menino de 8 anos. Antes, ela morava em uma casa cedida pelo tio. Maíza recebeu a casa com mobiliários básicos. A unidade dela é a única exceção. “Essa casa é a realização de um sonho. Antes, eu morava numa casa doada, mas agora tenho o meu lar, isso é bem melhor. Agradeço especialmente à primeira-dama Virginia Mendes por ela pensar em nós”, disse.
Dona Aline Ribeiro de Miranda, de 42 anos, mãe de seis filhos, morava de aluguel e falou da alegria de receber as chaves da sua casa. “Agora temos um lugar nosso. Com seis filhos, eu não teria como adquirir uma casa dessas. Dona Virginia é uma mãe para todos nós”, destacou.
“Essa é uma tarde de realização de sonhos. Deus sempre envia seres humanos para serem um canal de bênção na vida das pessoas, e a primeira-dama Virginia Mendes tem sido usada por Ele. Neste dia, cada família que está recebendo suas chaves terá um lugar para habitar”, ressaltou o pastor da Assembleia de Deus, Cícero Ferreira.
O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi, apontou que esse é um momento ímpar para a população de Ribeirão Cascalheira. “É um dia para comemorar. Fiquei feliz de ver a entrega de uma das casas para o senhor Manoel, um senhor de idade, que vai ter condições de dar mais conforto para sua família. Nós temos a felicidade de ter uma primeira-dama de Estado atuante e presente, uma mulher que está sempre focada na necessidade das pessoas. O SER Família Habitação é um grande sonho que ela tinha”, disse.
O deputado Paulo Araújo recordou quando sua mãe recebeu sua casa própria. “Eu ainda era criança quando minha mãe conseguiu sua casa, então eu entendo a alegria de cada pessoa que está recebendo seu lar. Nós também já temos um projeto encaminhado no Governo do Estado, em parceria com o deputado Max Russi, para asfaltar 100% da cidade, e vamos trabalhar por isso. Em breve, Virginia e o governador Mauro Mendes estarão aqui para celebrar esse convênio”, anunciou.
De acordo com a Setasc, dos 74 municípios conveniados, 11 já concluíram as obras e nove já fizeram as entregas, totalizando 602 unidades, sem custos para as pessoas beneficiadas com renda per capita de até R$ 218.
Também participaram do evento a suplente de deputada federal, Juliana Souza e os prefeitos Dr. Acássio (São Félix do Araguaia), Mansão (Bom Jesus do Araguaia), Júnior Contador (Santo Antônio) e Maranhão (Alto Boa Vista), além de vereadores, secretários municipais e entre outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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