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Izalci Lucas lamenta baixo índice de alfabetização

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Em pronunciamento nesta terça-feira (8), o senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou mais investimentos na educação básica e lamentou que mais da metade dos alunos do segundo ano do ensino fundamental não estejam alfabetizados.

— Talvez seja o maior gargalo, hoje, do Brasil, a questão da alfabetização. As nossas crianças não estão sendo alfabetizadas — afirmou.

Izalci também lamentou o atraso na divulgação dos dados do Sistema Nacional de Avaliação Básica pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o que rendeu uma nota técnica de protesto dos próprios servidores do órgão.

— E por que será que não divulgaram antes? Muito simples. Essa alfabetização medida pelo Inep é a alfabetização no segundo ano do ensino fundamental. Caiu para 49%, ou seja, mais da metade dos alunos do segundo ano do ensino fundamental não são alfabetizados. Depois, vão para o ensino fundamental no segundo nível, chegam no ensino médio, todos com dificuldades — afirmou.

O senador destacou que 70% dos jovens saem do ensino médio sem saber matemática e 60% sem saber português. Izalci acentuou que isso ocorre exatamente por falta de alfabetização na idade correta.

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— O ensino privado alfabetiza na pré-escola. Os alunos já saem da pré-escola alfabetizados. Por que no ensino público tem que esperar o segundo ano, o terceiro ano, o quarto ano? Então, o óbvio, para a educação, é investir na alfabetização.

Izalci frisou que a competência da educação infantil é do município, os quais muitos estão quebrados ou com problemas de gestão em decorrência da forma como se elegem os prefeitos hoje.

— Muitos não têm interesse ou noção da importância da alfabetização na idade certa. Para resolver essa questão, o Ministério da Educação tem que investir no programa de alfabetização. E, aí, o governo poderia contribuir com recursos especificamente para isso — afirmou.

O senador também cobrou investimentos na formação adequada de professores. Não adianta dizer que vai melhorar agora, dar bolsa de estudos, dar o Fies ou até mesmo o Prouni, se não se tem nenhuma perspectiva de melhorar as condições de trabalho e a valorização dos professores, afirmou.

— Hoje, um dos piores salários que existe na rede pública, nos governos estaduais, municipais e União é o do professor. Como é que você quer um professor qualificado se realmente não há nenhuma valorização da profissão? O óbvio é você realmente valorizar, colocar tecnologia nas escolas. Não tem laboratório de ciências, não tem esporte, não tem internet, não tem cultura, não tem nada nessas escolas. E aí querem fazer o Pé-de-Meia como se fosse resolver o problema. É mais um penduricalho na educação que não resolve a questão — concluiu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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