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Lei inclui representante da sociedade civil em comissão que define protocolos do SUS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que inclui um representante de organização da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), colegiado que decide os medicamentos e tratamentos oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O representante será indicado por entidades ligadas à área da saúde e terá direito a voto. A comissão terá 180 dias para adequar seu regimento interno à lei e definir os critérios de representação.

Atualmente, a Conitec conta com a participação de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entre outros órgãos e entidades.

A Lei 15.120/25 foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União. A norma tem origem em projeto (PL 1241/23) da deputada Rosangela Moro (União-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A Conitec assessora o Ministério da Saúde em decisões relacionadas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, além de elaborar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes aponta dificuldades na candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência

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Foto Mayke Toscano

O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou nesta quinta-feira (23) que a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República enfrenta um cenário de instabilidade e incertezas para as eleições de 2026. Segundo Mendes, os rumores sobre uma possível desistência e disputas internas têm afetado a imagem do projeto político da direita.

Em entrevista à imprensa, Mendes afirmou que há “muitos ruídos” nos bastidores envolvendo o nome de Flávio Bolsonaro, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para representar o grupo político na corrida presidencial. “O cenário hoje ainda está muito indefinido. Existem muitos rumores de eventual desistência, muito fogo amigo e fogo inimigo”, declarou.

Apesar de avaliar negativamente a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mauro Mendes disse que a direita ainda enfrenta dificuldade para consolidar uma liderança nacional. Para ele, a falta de um nome forte aumenta a incerteza sobre a disputa de 2026. “Existe um vácuo de grandes lideranças. O Flávio está tentando se firmar, mas essa névoa de expectativa não é positiva”, afirmou.

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