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Prefeitura lança Campanha Imposto Solidário – Sua Destinação Cria Oportunidades

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em parceria com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, lança a campanha Imposto Solidário 2025 – Sua Destinação Cria Oportunidades.

A iniciativa busca incentivar os contribuintes a direcionarem parte do Imposto de Renda para projetos sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos no município. Dessa forma, o imposto que seria recolhido pela União permanece no município e fortalece ações voltadas ao bem-estar e ao desenvolvimento da comunidade.

Para participar da campanha, o contribuinte precisa comunicar ao seu contador, antes de enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal, que deseja destinar parte do imposto aos fundos municipais. Essa escolha não gera nenhum custo extra, permitindo que você contribua de forma simples e sem impacto no seu orçamento.

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 começou em 17 de março e segue até 30 de maio.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jaqueline Carlos, falou sobre a importância da destinação e o como sua aplicação beneficiará projetos sociais.

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“Acredito que juntos podemos promover mudanças significativas, oferecendo mais dignidade e oportunidade para aqueles que mais precisam. Com esses recursos, conseguiremos financiar projetos essenciais que fazem a diferença para nossa gente. Peço a todos que se engajem nessa causa.”

O contador do município, Jean dos Santos Nascimento destacou a facilidade de realizar a destinação, explicando que basta informar a intenção no programa de Imposto de Renda para ajudar a fomentar os projetos sociais locais.

“O Imposto de Renda está diretamente ligado a setores importantes que impactam a vida de todos. O contribuinte pode apoiar projetos sociais do nosso município, de forma gratuita, destinando parte do seu imposto a fundos sociais.”

Jean ainda destacou que “essa destinação não gera custo ao contribuinte, pois é feita com parte do imposto já devido na declaração de ajuste anual, apenas comunique seu contador.”

Nelson Subtil de Oliveira Júnior, contador há 20 anos em Diamantino, destacou o papel dos contadores no processo da realização da declaração.

“A doação do imposto de renda para o Fundo da Criança e do Adolescente é permitida desde 1997 e a partir de 2019, também passou a ser autorizada para o Fundo do Idoso. Para realizar a doação, o profissional pode seguir o modelo da doação completa, acompanhando o passo a passo.”

Os dados bancários para quem deseja contribuir são.

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Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI)

Banco: Banco do Brasil

Agência: 0787-0

Conta Corrente: 31.243-6

CNPJ: 31.947.152/0001-20

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)

Banco: Banco do Brasil

Conta Corrente: 29.675-9

Agência: 0787-0

CNPJ: 27.971.093/0001-58

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

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O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato. 

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

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