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Plenário julga regular tomada de contas sobre contrato da saúde em Tangará da Serra

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas analisadas em tomada de contas instaurada pela Prefeitura de Tangará da Serra para apurar suposto dano ao erário causado por pagamentos em duplicidade feitos à empresa Solmedic Serviços Médicos e Gestão S/A, contratada durante a pandemia de Covid-19. 

Apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (1°), o processo é fruto de julgamento singular do conselheiro Valter Albano que, em 2022, determinou a apuração sobre a atuação dos profissionais, especificamente na UTI do Hospital Municipal, entre os dias 19 de junho e 20 de novembro de 2020.

De acordo com Albano, apesar das falhas nos registros de ponto e nas escalas apresentadas, não houve comprovação de prejuízo aos cofres públicos, uma vez que restou constatado que os médicos trabalharam efetivamente nas unidades e prestaram os serviços para os quais foram contratados. 

“O momento era de extrema urgência de cuidados médicos. As escalas de profissionais eram duramente cumpridas devido à alta demanda de enfermos graves. As trocas de profissionais nos plantões eram muitas vezes necessárias e realizadas de maneira informal, tendo em vista o cansaço físico e psicológico dos médicos”, sustentou. 

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Na apuração, foram colhidos depoimentos dos profissionais contratados e analisados documentos enviados pela prefeitura e pela empresa. Os responsáveis alegaram que as alterações nas escalas ocorriam por acordo entre os médicos e nem sempre eram anotadas formalmente. 

“A empresa contratada e os médicos envolvidos agiram de boa-fé, executando suas funções e, principalmente, entregando o objeto contratual firmado junto à prefeitura, o que possibilitou aos profissionais da saúde o recebimento de valores condizentes aos serviços prestados em um cenário de pandemia”, argumentou o conselheiro em seu voto.

O relator, contudo, expediu recomendação à Prefeitura de Tangará da Serra, orientando que a gestão implemente mecanismos efetivos de controle da presença dos profissionais, independentemente do vínculo contratual. A medida busca prevenir irregularidades futuras em contratações semelhantes.

Seu posicionamento considerou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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