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Contas de gestão do Instituto de Previdência dos Servidores de Rondonópolis são julgadas regulares

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares, com ressalvas, as contas anuais de gestão do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO), referentes a 2023. Apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (1), o processo foi relatado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que aplicou multa aos gestores e emitiu determinações para garantir a regularidade da administração da entidade.

Segundo Maluf, o IMPRO respeitou o limite legal de despesas administrativas, realizou avaliação atuarial e encaminhou plano de amortização do déficit aprovado por lei ao longo do exercício. Também foram observadas práticas de governança, com reuniões do Comitê de Investimentos e cumprimento das disposições da Lei de Acesso à Informação, demonstrando o esforço institucional para garantir a transparência e o equilíbrio financeiro do regime. 

“Ainda sobre os resultados, destaco que as despesas administrativas observaram o limite legal de 2,3%. A avaliação atuarial de 2023 foi realizada e, diante do resultado deficitário, foi elaborado o Plano de Amortização para a sua cobertura e garantia de equilíbrio, devidamente aprovado pela Lei Municipal n.º 12.866/2023”, apontou o relator. 

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Por outro lado, foram mantidas quatro irregularidades nos autos, sendo elas ausência de censo previdenciário, base cadastral incompleta, registros contábeis incorretos e falta de deliberação do Comitê de Investimentos em algumas operações. Segundo Maluf, embora relevantes, as falhas não possuem natureza gravíssima e não comprometeram a gestão dos recursos públicos, motivo pelo qual votou pela aplicação de multas aos responsáveis e emissão de determinações e recomendações à atual gestão.

As medidas têm caráter preventivo e incluem a atualização da base cadastral, a realização de censo previdenciário e correções contábeis. Neste contexto, Maluf também orientou atenção às normas que regem os investimentos e à participação do Comitê nas decisões financeiras.

“Determino à atual gestão do IMPRO que atualize os campos em branco, incompletos ou inconsistentes da base cadastral dos aposentados e pensionistas, realize o censo previdenciário e atente-se à necessidade de deliberação do Comitê de Investimentos sobre todas as operações financeiras realizadas no exercício”, pontuou em seu voto.

Diante do exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade das contas, com determinações e recomendações. “As determinações e recomendações emitidas neste voto têm por objetivo garantir que os ajustes sejam implementados com base em normativos técnicos e legais, evitando reincidências e aprimorando os controles internos”, concluiu Maluf. O posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário. 

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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