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NIF retoma mutirão de fiscalização no Rota do Sol e no Monte Líbano

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Descuido com terrenos sem construção pode resultar no pagamento de multa e taxa de limpeza

Você tem terreno baldio no Rota do Sol ou no Monte Líbano I e II? A partir desta sexta-feira (4 de abril), o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) dará início a um novo mutirão para fiscalizar terrenos sem construção que possam estar com mato alto ou acúmulo de resíduos.

O NIF reforça, no entanto, que terrenos baldios localizados em outras regiões devem ser mantidos limpos a todo tempo. Para que a população possa denunciar terrenos sujos, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) disponibiliza o telefone (66) 99927 2611, que deve ser acionado pelo Whats App, permitindo assim o envio de fotos do local, bem como a localização.

Vale lembrar que deixar o terreno sujo pode gerar multa, além de trazer riscos para a vizinhança, como potencial criadouro para insetos e animais peçonhentos, entre outros perigos. Se o terreno for notificado e a limpeza não for feita no prazo estipulado, além da multa, o proprietário da área também está sujeito à cobrança da taxa de limpeza.

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O valor da multa pode chegar a R$ 6.123,00, de acordo com o tamanho da área, podendo aumentar se houver qualquer tipo de queimada. A taxa de limpeza também varia de acordo com a dimensão do terreno, conforme dispõe a Lei Complementar nº 3.302/2022.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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