MATO GROSSO
Secom-MT apresenta inovação em contratos de mídia em reunião de secretários
MATO GROSSO
A Secretaria de Comunicação de Mato Grosso apresentou, nesta quinta-feira (3.4), o método desenvolvido pela Pasta para otimizar o processo de contratação de mídia no Estado, durante o 7° Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, no Ceará.
“Criamos internamente esse método para que a aplicação dos recursos públicos seja eficiente, atendendo uma das recomendações do governador Mauro Mendes de que a comunicação pública precisa chegar até o cidadão. No mundo atual, não há como aceitar que não existam critérios objetivos e claros no investimento de comunicação”, afirmou a secretária de Comunicação, Laice Souza.
O Data Mídia Secom-MT foi implantado em 2023 com o objetivo de aprimorar a aplicação dos recursos públicos de comunicação e atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, podendo ser utilizado por outros órgãos públicos.
“Em 2022, tornamos todos os processos digitais na Secom, esse foi o início do método. Com ele conseguimos entender como é nosso mercado e, assim, otimizar a contratação das mídias para alcançar todo o Estado proporcionalmente”, pontuou a secretária adjunta de Publicidade, Gabriela Clemente.
A segunda fase do método será a implantação eletrônica, que está sendo preparada para funcionar em 2026.
“É uma fórmula em que levamos em conta diversos fatores, como população dos municípios, acessos e alcance dos veículos”, explicou a gestora de mídia, Tássia Nagazawa.
O secretário de Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, contou que no Estado já existe uma forma de otimização dos investimentos no setor, “mas em Mato Grosso está muito mais avançado e queremos estudar esse método para aprimorar o que estamos fazendo”.
“Também queremos absorver esse conhecimento de Mato Grosso e trocar experiências para melhorar a forma que os investimentos são aplicados em Minas Gerais”, disse a secretária-executiva de Comunicação de Minas Gerais, Bárbara Botega.
Nesta quinta-feira, a programação do Fórum incluiu palestras sobre publicidade governamental e estratégias de tempo real no âmbito digital. Para sexta-feira (4), a programação trará de temas sobre as plataformas Netflix e LinkedIn, além da palestra com o ministro Sidônio Palmeira. O Fórum se encerra com a assinatura de carta-compromisso dos participantes.
Conselho Nacional
O Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação foi criado em 2023 como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das pastas de Comunicação dos Estados e do Distrito Federal.
O Fórum é o órgão máximo do CNSecom, com poderes deliberativos e normativos. É integrado pelos secretários e dirigentes de órgãos correlatos das unidades da federação, norteados pela defesa da democracia e das liberdades de expressão e de imprensa.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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