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Vereador solicita informações sobre construção do Abrigo Municipal para Crianças e Adolescentes

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Durante a 9ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, o parlamentar Adir Cunico (Novo) teve aprovado por unanimidade o Requerimento nº 55/2025, que solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a obra do Abrigo Municipal para Crianças e Adolescentes. O objetivo do pedido é garantir transparência nos processos licitatórios e esclarecer possíveis atrasos na execução do projeto, que visa acolher menores em situação de vulnerabilidade.

O vereador destacou a importância social da obra, que tem como finalidade oferecer proteção e condições adequadas a crianças e adolescentes em risco. Além disso, Cunico ressaltou a necessidade de prestação de contas sobre a licitação e os possíveis entraves na execução do projeto.

“Obras públicas que impactam diretamente o bem-estar da população exigem máxima transparência. Atrasos ou paralisações sem justificativa clara prejudicam quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.

No requerimento, o vereador pede a cópia integral do edital de licitação, bem como a identificação da empresa vencedora do processo licitatório, informações sobre eventual desistência de empresa contratada, com motivos do abandono da obra e o nome da empresa atualmente responsável pela execução e explicações detalhadas sobre os motivos da não conclusão da obra, com documentos que comprovem os atrasos.

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Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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