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Senado aprova mudanças no ITR para garantir justiça tributária no campo

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou um projeto de lei que altera regras do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e da Política Nacional do Meio Ambiente. A proposta busca corrigir distorções no cálculo do imposto e garantir isonomia tributária para os produtores rurais, além de definir melhor os critérios de dedução e arrecadação.

Entre as mudanças, o projeto prevê a retirada da tributação sobre áreas ambientais, uma demanda antiga do setor agropecuário. Com isso, terras destinadas à preservação ambiental não serão incluídas na base de cálculo do imposto, promovendo mais justiça na cobrança e incentivando a conservação dessas áreas. Além disso, a proposta detalha que investimentos feitos para a melhoria da propriedade rural, como benfeitorias, poderão ser deduzidos do valor do imóvel na tributação.

Outro ponto relevante é a destinação dos recursos arrecadados com o ITR. O projeto estabelece que esses valores deverão ser investidos no meio rural, fortalecendo infraestrutura, conectividade e condições de produção, além de contribuir para a qualidade de vida dos agricultores. A medida busca garantir que os tributos pagos retornem em benefícios diretos para os produtores e comunidades rurais.

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A proposta também trata das ocupações irregulares de terras, permitindo que áreas invadidas sejam excluídas da base de cálculo do imposto. Com isso, a cobrança do ITR poderá ser direcionada aos ocupantes irregulares, e não ao proprietário legítimo, que muitas vezes perde a posse efetiva da terra. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser votado no plenário do Senado.

Fonte: Pensar Agro

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Mato Grosso exporta US$ 2,1 bilhões em setembro para 115 países

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Reprodução Secom/MT

Mato Grosso exportou US$ 2,1 bilhões em setembro e encerrou o mês como o 6º maior exportador do Brasil, responsável por 6% das vendas brasileiras ao exterior. Os produtos mato-grossenses chegaram a 115 países, com o milho liderando os embarques. Como as importações somaram US$ 233 milhões, o Estado registrou um saldo positivo de aproximadamente US$ 1,9 bilhão na balança comercial.

Os números integram o boletim de comércio exterior elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), por meio do DataHub MT, com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O desempenho acumulado está acima do registrado no ano passado. Entre janeiro e setembro, Mato Grosso vendeu US$ 26,5 bilhões ao mercado internacional, crescimento de 16,9% em relação ao mesmo período de 2025. O resultado representa US$ 3,8 bilhões a mais em exportações.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, a força exportadora de Mato Grosso deve ser acompanhada pela ampliação do processamento da produção dentro do Estado.

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“Mato Grosso é um grande exportador e tem um papel importante no abastecimento de mercados internacionais. O Governo tem atuado fortemente para que essa capacidade também se traduza em mais agroindustrialização. Queremos ampliar a transformação da nossa produção aqui, agregar valor ao que vendemos e gerar mais empregos e renda para os mato-grossenses. Além de produzir e exportar commodities, precisamos aproveitar cada vez mais as oportunidades que a indústria oferece”, afirma.

Em setembro, o milho respondeu por US$ 641,1 milhões, equivalentes a 30,3% das exportações estaduais. Na sequência aparecem a soja, com US$ 354 milhões, e a carne bovina congelada, com US$ 257,5 milhões. Farelo e resíduos da extração do óleo de soja somaram US$ 249,3 milhões, enquanto o algodão alcançou US$ 163,3 milhões.

A China foi o principal destino dos produtos mato-grossenses, com compras de US$ 342,3 milhões, ou 16,2% do total. Países Baixos, Egito, Irã e Espanha completaram a lista dos cinco maiores compradores no mês.

Na comparação com agosto, o valor exportado caiu 12,6%. Frente a setembro de 2025, a redução foi de 6,2%. O volume embarcado totalizou 4,75 milhões de toneladas, queda de 23,7% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

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Do lado das importações, os fertilizantes nitrogenados, potássicos e fosfatados concentraram 54,5% dos US$ 233 milhões gastos pelo Estado em setembro. Defensivos e reguladores para plantas representaram outros 22,7%, mostrando o peso dos insumos agrícolas nas compras internacionais.

No acumulado dos nove primeiros meses de 2026, as importações chegaram a US$ 2 bilhões. Com isso, a diferença entre as vendas e as compras externas de Mato Grosso ficou positiva em US$ 24,5 bilhões, avanço de 17,9% sobre o mesmo período de 2025.

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