Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Romário (PL-RJ) pediu que a Câmara dos Deputados dê andamento ao projeto de lei que torna permanente o laudo de diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA). De autoria do  senador, o PL 3.749/2020 foi aprovado em votação final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e encaminhado para análise dos deputados. Nesta terça é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

— Esperamos que a Câmara dos Deputados não demore em fazer a sua parte em algo que dará tanta segurança e proteção às famílias dos inúmeros brasileiros e brasileiras com autismo — afirmou.

Romário também mencionou a inclusão das pessoas com TEA na definição legal de pessoa com deficiência, prevista na Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em 2015. A legislação garante às pessoas com autismo os mesmos direitos assegurados às demais pessoas com deficiência. O senador ainda lembrou que outro projeto dele, o que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista (PL 3.391/2020), foi aprovado pelo Senado em 2020 e ainda não foi votado pela Câmara.

— Trata-se de data bastante relevante, um chamado para a sociedade sobre a importância do tema e a forma como lidamos e protegemos os direitos das pessoas com o transtorno do espectro autista — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado