Foi lançado no Senado, nessa terça-feira (1º), o livro A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 2002. A obra, organizada pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), detalha a proposta de modernização do Código Civil Brasileiro apresentada no PL 4/2025. 

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância da proposta para o direito no país.

—  E eu tenho certeza de que muito engrandecerá o arcabouço legislativo brasileiro, o trabalho feito por Rodrigo Pacheco nesta comissão, ladeado por juristas e profissionais da Justiça brasileira para construirmos a modernização do Código Civil Brasileiro.

O texto defende a modernização da legislação civil brasileira e a sua adaptação aos desafios e à realidade do século 21.  

—  Esta obra é uma compilação que busca estabelecer um marco inicial de um debate com a sociedade civil, com as instituições e com a comunidade jurídica acerca do PL 4/2025, que tenho a honra de ser o autor. Agradeço a todos os membros da comissão de juristas que se dedicaram para elaborar este anteprojeto, esta obra que presta um grande serviço ao Parlamento e à sociedade brasileira — disse Pacheco.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, presidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de atualização do Código Civil. As sugestões da comissão embasaram o projeto de lei que agora está em tramitação no Senado. Salomão destaca que a obra lançada representa a expressão da Comissão de Juristas, com artigos de 45 autores tratando de temas relevantes ao Direito Civil.  

— Neste livro nós tratamos de todos os temas que são relacionados ao PL 4/2025, apresentado pelo presidente Pacheco. Tratamos da pessoa física, do direito de família, da união estável e do reconhecimento da paternidade, da validade da assinatura digital — enumerou. 

Inovação 

O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, propõe mudanças significativas em diversos aspectos da atual lei, que já sofreu alterações desde sua promulgação em 2002. A proposta prevê a alteração de 897 dos mais de dois mil artigos do Código Civil. 

Entre as inovações mais notáveis, está a inclusão de um novo livro dedicado ao direito civil digital, abordando questões contemporâneas como privacidade, proteção de dados e as implicações da inteligência artificial. 

— A proposta é um reflexo da evolução das relações sociais e comerciais, que hoje se dão, em grande parte, no ambiente digital. Precisamos nos assegurar de que a legislação acompanhe essas mudanças — declarou Pacheco durante o lançamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado