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Prefeitura se reúne com mototaxistas para alinhar cumprimento de lei

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Buscando alinhar o cumprimento da Lei Municipal 6.840 de 2.011, as Secretarias de Mobilidade Urbana e de Governo, junto com a Procuradoria Geral do Município, reuniram-se com representantes dos mototaxistas na tarde desta terça-feira (1) na Prefeitura de Rondonópolis.

Os secretários de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, e de Governo, Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, junto com o procurador-geral adjunto, Vilmar Júnior, explicaram sobre o cumprimento de alguns artigos da Lei 6.840 que estavam gerando dúvidas entre os mototaxistas e debateram sobre outras pautas apresentadas pela categoria.

O Artigo 16 estabelece toda documentação obrigatória para o recadastramento anual – renovação do termo de permissão para profissionais taxistas e mototaxistas. Neste ano o prazo iniciou em 20 de março e termina em 21 de abril, sem o pagamento de multa. E, com pagamento de multa, entre os dias 24 de abril e 21 de maio.

Conforme o Artigo 20 da mesma lei, o veículo deve passar anualmente ou a qualquer tempo por vistoria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

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Foto – Ednilson Aguiar /- Legenda – Registro da reunião com os mototaxistas

Outra dúvida era sobre a inclusão da sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação, não exigida nas últimas gestões, porém cobrada atualmente devido à obrigatoriedade estar prevista na Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito e no Código de Trânsito Brasileiro determinando que, para o exercício de atividade remunerada com veículo, é necessário constar a informação na CNH.

“Todos eles ficaram cientes que isso é uma legislação do Código Brasileiro de Trânsito, então a gente não tem como fazer nada, apenas cumprir o que está na lei”, esclareceu Tatí.

A aquisição dos coletes de identificação dos profissionais, segundo informado na ocasião, está em processo de licitação pela Prefeitura e serão entregues de forma gratuita aos cadastrados. A gestão também está arcando com as despesas do curso de capacitação e atualização para média de 65 mototaxistas com aulas ministradas no Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Praças e áreas de lazer de Rondonópolis recebem ação da Prefeitura com foco na iluminação pública

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Diversas praças e áreas de lazer de Rondonópolis vêm recebendo atenção com o trabalho de manutenção e revitalização da iluminação pública feito pela Prefeitura, que vem seguindo um cronograma e pretende contemplar toda a cidade.

Somente em 2026, o Município, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, já atendeu na parte elétrica 26 praças e áreas de lazer nos mais diversos bairros de Rondonópolis, além do projeto especial de reforma da Praça da Saudade, que teve a modernização de todo o sistema de iluminação pública.

A Praça da Saudade, na região central da cidade, sofria, até então, com o medo e a insegurança advindos da escuridão do espaço.  Com a revitalização da iluminação pública, a Praça da Saudade voltou a atrair os moradores no período noturno. São adultos fazendo caminhada, famílias com crianças brincando e muitas pessoas fazendo uso das quadras de esportes.

O secretário municipal de Infraestrutura, Lucas Luz, observa que, da mesma forma, a gestão tem encontrado situações bem críticas nas praças e espaços de lazer, com problemas advindos especialmente por vandalismo e furtos. Em muitos casos, existe até o gasto com retrabalho dos serviços diante da reincidência dos furtos poucos dias após a manutenção.

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Nos serviços da Prefeitura, esses espaços recebem, além dos reparos e trocas necessárias, novos projetores, luminárias e lâmpadas de led, ou até a instalação de postes dependendo do caso, garantido mais segurança e melhor uso à população no período da noite.

“O resultado logo aparece. Se não tem iluminação, as pessoas não conseguem frequentar os espaços de lazer à noite. Com a iluminação e revitalização, as pessoas passam a usar novamente esses espaços públicos, impactando também no entorno, com atração de investimentos”, avalia o secretário.

O trabalho segue e vai contemplar as demais praças e espaços de lazer com problemas elétricos e de iluminação.

 

Foto – Marcos Miraglia

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Algumas praças e áreas de lazer atendidas em 2026

Jardim Atlântico, Boa Vista, Conjunto São José, Jd. Belo Horizonte, José Sobrinho, Casario, Paulista, Jd. Eldorado, Jd. Reis, Colina Verde, Jd. Morumbi, Vila Cardoso, Vila Operária, Parque Real, Santa Clara, Cidade Natal, Coophalis, Coopharondon, Vila São José, Coophalis, Jd. Atlântico, Granville, Sítio Farias e Centro B.

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