Representantes de bancos oficiais e de superintendências de desenvolvimento ouvidos pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta terça-feira (1º) defenderam o projeto que incentiva a armazenagem rural pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Eles sugeriram aperfeiçoamentos no projeto e disseram esperar que a medida se some às políticas públicas que já favorecem o investimento no setor.

O PL 1.070/2024 destina 10% dos recursos líquidos disponíveis desses fundos para o financiamento de infraestrutura de armazenagem. O objetivo é melhorar a logística do agronegócio, reduzir perdas na produção e fortalecer a economia regional.

Presidente da CDR e autora do projeto, a senadora Dorinha Seabra (União-TO) ressaltou que o texto tem o objetivo de tornar a armazenagem acessível a pequenos e médios produtores.

— Ele permite novas formas de associação, porque o problema é gravíssimo. (…) Temos muitas áreas pequenas que poderiam se organizar em modelos de consórcio ou condomínio.

O secretário Nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, também chamou a atenção para capacidade de armazenamento abaixo do que é produzido, o que afeta a logística do escoamento das safras. De acordo com ele, as condições de financiamento oficiais são limitadas.

— Na nova proposta do Plano Safra deste ano, a taxa de juros, nesse patamar, vai nos forçar a ter uma criatividade muito grande para colocar um plano adequado ao agro nacional e, especificamente, à armazenagem. (…) Temos a preocupação, principalmente, com a armazenagem dentro das fazendas, dentro da propriedade rural.

O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Eduardo Corrêa Tavares, destacou a agregação de valor da produção rural pela armazenagem.

— Estamos falando de melhoria, de resiliência dessa produção, da possibilidade de se fazer um controle desse estoque e poder trabalhar até o melhor momento para vender a produção. Isso agrega valor para o próprio agricultor, para a capacidade de garantia dessa produção, e de boa gestão dessa produção.

Tavares argumentou que o financiamento pelo FNO, FNE e FCO seria um avanço importante, mas, segundo ele, instituições como o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil já fornecem linhas de crédito para armazenagem em condições “até mais favorecidas” em relação às previstas no projeto.

O diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire, afirmou que o banco já oferece condições de financiamento melhores que as do FNE. Ele se disse preocupado com os possíveis efeitos da reserva de 10% dos fundos regionais para investimento em armazenagem e pediu aperfeiçoamento do projeto em face da situação atual da administração dos fundos regionais.

— O próprio FNE já dá um foco grande na área rural da região, e os segmentos da agricultura familiar e dos pequenos já são fortemente amparados neste programa. (…) Não estou negando a importância de se ter crédito, mas talvez você precise olhar outros aspectos, e a gente se disponha a fazer isso para que a gente possa aperfeiçoar.

O representante do Basa, Misael Moreno dos Santos, destacou o papel estratégico da armazenagem para a produção agropecuária na área de atuação do banco e mostrou os mecanismos que asseguram condições de financiamento mais favoráveis para investimento no setor.

E ao falar da situação do Centro-Oeste, a gerente-executiva da Unidade Estratégia Governo do Banco do Brasil, Michele Alencar Teixeira, também afirmou que a instituição fornece “condições mais facilitadas” para financiamento de armazenagem.

Diretor de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Heitor Freire elogiou o mérito do projeto ao destacar a correlação entre a capacidade de armazenamento e os preços dos alimentos. De acordo com ele, no entanto, a questão das garantias de financiamento poderia ser aperfeiçoada — por exemplo, com o estabelecimento de um fundo garantidor — de modo a favorecer os pequenos agricultores.

— Muitas vezes (…) tem um problema da terra. Às vezes, no Nordeste, eles têm já a posse legal da terra, as suas matrículas já devidamente registradas, mas não contemplam o valor total da garantia. Talvez seja um tema que pudesse vir à tona e ser conversado (…) e traria uma democratização maior.

Representando a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), José Roosevelt Araújo somou-se à preocupação com o déficit de armazenamento e defendeu a atuação dos bancos e superintendências para seu enfrentamento.

— É um problema que acaba sendo repassado em valor para os alimentos, e isso consequentemente impacta na inflação.

O superintendente substituto do Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco), Raimundo Veloso da Costa, disse que o projeto é de “suma importância” e é consistente com a pauta estratégica da superintendência.

O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que os produtores rurais, com a redução de perdas e o aumento da capacidade de planejamento proporcionados pelo armazenamento, poderiam depender menos de programas oficiais como o Plano Safra.

— É importante esse debate com todos os atores, e precisamos realmente utilizar esses fundos constitucionais para ajudar nossos produtores rurais a se equiparem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado