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Girão critica possível contratação de agência de publicidade pelo Senado

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (1), a possível contratação de serviços de publicidade pelo Senado para melhorar sua imagem. O parlamentar afirmou que a medida seria um desrespeito com a população e destacou que a Casa já possui estrutura suficiente para divulgação institucional.

— É inconcebível a possibilidade de contratação de serviço destinado à publicidade. O Senado já dispõe de uma competente — inclusive, [são] muito bem-preparados, os jornalistas da Casa — estrutura de comunicação, com câmeras modernas, equipamento do que existe de mais tecnológico. Sozinha, a nossa Comunicação Social responde pelo orçamento anual de R$ 50 milhões e dá conta do recado. Não tem que contratar emissora mais, fora, para melhorar a imagem do Senado, não. Vamos parar com isso! O dinheiro não aguenta desaforo, e o povo brasileiro está sofrendo, está sofrendo a gastança desse governo irresponsável, do STF fazendo licitações milionárias por bobagem — disse.

O senador lembrou que, em 2019, apresentou o PL 5.504/2019, com o objetivo de disciplinar despesas com publicidade no âmbito do Poder Executivo, buscando reduzir valores e limitar seu uso a campanhas educativas e informativas. Girão mencionou que os gastos com publicidade no Ceará alcançaram R$ 1,2 bilhão em oito anos, durante os governos Camilo Santana e Elmano de Freitas, ambos do PT. Ele ressaltou que a prioridade deveria ser resolver problemas estruturais, como a crise de segurança pública no estado.

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— É muito importante destacar que é cada vez mais simples e barato prestar contas junto à população, em função da abrangência das redes sociais. Eu sempre faço isso. Estou prestando contas do meu trabalho nas redes sociais e também das emendas parlamentares destinadas para o meu estado do Ceará. O importante é fazer o melhor uso possível desse poder em benefício do maior número de pessoas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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