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Deputada Marildes Ferreira defende importância da convocação dos servidores do concurso público da Saúde

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A deputada Marildes Ferreira (PSB) reforçou a necessidade de o governo do estado convocar os classificados do concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de 2024. Ela participou da reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que debateu o tema nesta terça-feira (1º).

A deputada exerce o mandato devido à licença médica do titular, deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB). A parlamentar é professora da rede pública, concursada da saúde municipal e representa a região de Rondonópolis.

“Quero dizer o quanto é importante o conhecimento que o servidor de carreira adquire, nós contribuímos e muito. Esse conhecimento que a gente adquire com os pares, com a experiência e estudos dentro do setor, ele não pode ser terceirizado e temporário”, afirmou a deputada.

“Eu quero aqui secretário Gilberto, com todo respeito. Já tivemos vários encontros, embates, que foram bons para melhorar a condição de vida do cidadão sobre os serviços que a gente presta. Mas é inadmissível que se preste um concurso e ele fique lá guardado”, reforçou a deputada Marildes Ferreira.

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A Comissão de Saúde da ALMT convocou o secretário estadual de saúde Gilberto Figueiredo para prestar esclarecimentos sobre a não nomeação dos classificados do concurso de 2024, principalmente 406 vagas necessárias. O debate durou cerca de duas horas e meia.

Durante a reunião da Comissão, o secretário disse que não depende apenas dele a nomeação dos classificados para a SES. “Provavelmente ainda este mês terão novas nomeações e eu pretendo cumprir com os 406 o mais rápido possível. Não foi feito por causa das contingências e que a demanda que nós temos prioritárias está em outras áreas e não na nomeação. Mas vai ser feita e nós vamos cumprir”, disse o secretário Gilberto para a Imprensa após a reunião.

O concurso realizado em abril do ano passado estimou 406 vagas para o cadastro de reserva nos cargos técnico de nível médio e técnico de nível universitário em serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuarem nas unidades administradas pela SES/MT. O deputado Lúdio Cabral estimou o custo da nomeação dos 406 aprovados em R$ 67 milhões por ano.

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Temporários – Deputados e o concursado, Matheus Andrade, cobraram do secretário o motivo da convocação de servidores temporários da Secretaria de Saúde mesmo com classificados e aprovados no concurso.

O secretário afirmou ainda que “todas as decisões, determinações e solicitações de órgãos de controle, tendo recurso, será atendido”. A Assembleia Legislativa é um dessas instâncias de controle e fiscalização.

Em estudo de 2011, a Secretaria identificou 7.800 cargos vagos na SES Outro dado apresentado na Comissão mostra que foram contratados 680 enfermeiros com contratos temporários desde agosto do ano passado.

Ao todo, 33 mil pessoas participaram do concurso de 2024. Foram aprovadas 7 mil pessoas e definidos 406 vagas de cadastro de reserva. A Secretaria de Saúde desde então nomeou 249 vagas, entre as últimas convocações, 70 profissionais em 15 e 17 de janeiro, segundo publicação do Diário Oficial do Estado dessas datas.

Fonte: ALMT – MT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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