MATO GROSSO
Governo lança licitação para construir orlas de Cáceres e Barão de Melgaço
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta segunda-feira (31.3), os processos de licitação para realizar as obras de construção das orlas de Cáceres e de Barão de Melgaço. As obras serão realizadas em uma cooperação entre as secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), em um investimento total de R$ 24,6 milhões.
A Orla de Cáceres será implantada em um trecho de 860 metros na Avenida Dr. Sabino Vieira, em frente a um braço do Rio Paraguai, onde está localizado o Porto Mário Corrêa.
A nova estrutura terá uma área de convívio, calçadas amplas, uma fonte de água, além de uma plataforma contemplativa. O ponto turístico também ganhará serviços de urbanização e iluminação pública. O porto será reforçado com a reconstrução dos balaústres e execução de um muro de contenção.
O objetivo da obra é atender as demandas crescentes por lazer da região. Cáceres é a principal cidade mato-grossense abrangida pelo Pantanal e a região da orla recebe muitos visitantes, principalmente nos fins de semana. A área revitalizada passa por importantes pontos da cidade, como a Praça Barão do Rio Branco e o Centro de Eventos Municipal.
As propostas das empresas licitantes poderão ser enviadas até o dia 16 de abril, às 9h, por meio do Sistema de Aquisições Governamentais (Siag). O orçamento estimado para a realização da obra é de R$ 9,7 milhões.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que as licitações são ações estratégicas do Estado para fomentar o turismo e o desenvolvimento regional em Mato Grosso.
“As orlas de Cáceres e Barão de Melgaço são muito mais que obras de infraestrutura — são espaços de convivência, lazer e geração de oportunidades para a população. Ao investir nessas regiões, que têm grande potencial turístico e histórico, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o crescimento sustentável e com a valorização das nossas riquezas naturais e culturais. Essa parceria entre Sedec e Sinfra reforça a força do trabalho integrado por um Mato Grosso ainda mais forte e atrativo”.
Para o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, as licitações das orlas fazem parte de um esforço contínuo para transformar nossas cidades por meio de obras que melhoram a qualidade de vida das pessoas e estimulam o desenvolvimento local.
“Em Cáceres, teremos um novo cartão-postal com vista para o Rio Paraguai. Em Barão de Melgaço, a orla vai dialogar com a vocação natural da cidade para o turismo de pesca. Nosso compromisso é entregar obras com qualidade, eficiência e que façam a diferença na vida dos mato-grossenses”.
Orla de Barão
Já a licitação para a Orla de Barão de Melgaço será realizada no dia 22 de abril, às 14h. Com um investimento previsto em R$ 14,8 milhões, a orla situada na Rua Augusto Leverger terá 9.771,59 m² de área construída, incluindo quiosques, playground e uma plataforma elevatória, que permitirá o acesso às embarcações.
“Essas são obras que vão reestruturar o espaço público e trazer qualidade de vida para a população, valorizando as cidades. É mais um investimento que o Governo de Mato Grosso faz na planície pantaneira, fruto de uma gestão que investe em todas as regiões”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Barão de Melgaço possui 98% do seu território em área do Pantanal e é conhecido pelo turismo de pesca e belezas naturais.
Orlas em construção
Outras três orlas estão com obras em andamento com recursos do Governo do Estado. A orla de São Félix do Araguaia é realizada em um convênio com o município e conta até o momento com 25% de sua estrutura executada. Já as orla de Santo Antônio do Leverger (85% de execução) e Luciara (42% de execução) são realizadas com investimentos estaduais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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