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1° Audiência Pública debate sobre perspectivas e desafios com pessoas autistas nesta terça-feira (1°)

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Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, no dia 2 de abril, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) vai promover a 1° audiência pública com o tema “A realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, nesta terça-feira (1°), entre 14h às 18h, no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, na Assembleia Legislativa (ALMT), em Cuiabá. A ação contará com a presença de autoridades das esferas federal, estadual e municipal, como, também, de representantes das entidades que defendem a inclusão efetiva e assistência de pessoas com dificuldades no neurodesenvolvimento.

“Falar sobre o autismo é um tema que exige muito de nós, ainda mais como representantes da sociedade. Isso porque temos que fortalecer as políticas públicas para o público neurodivergente para que, assim, possamos garantir a inclusão social, manutenção dos direitos e tornar a sociedade cada vez mais igualitária. Essa audiência vai debater o tema e vamos tratar de experiências de quem vive no dia-a-dia, os desafios de ter um filho ou um ente familiar com este diagnóstico, entre outros assuntos correlacionados. Estamos aqui para somar e continuamos trabalhando sobre este tema que precisa de mais iniciativas que beneficiem este público específico”, comentou o parlamentar.

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O evento contará com a presença de representantes do Ministérios da Educação e dos Direitos Humanos, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e Saúde (SES), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Prefeitura e Câmara Municipal de Cuiabá, Promotoria de Justiça, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e prefeituras municipais de diferentes municípios, associações e instituições que atuam com o público autista. Na programação, os pais, cuidadores e responsáveis vão poder relatar as suas experiências e desafios do dia-a-dia com as pessoas diagnosticadas com o TEA.

Wilson Santos já tem mais de 10 leis sancionadas pelo Poder Executivo estadual relacionadas ao tema. Entre elas, a Lei nº 11.352/2021 – que criou a Carteira de Identificação do Autista (CIA) -que já beneficiou mais de 5.600 pessoas com TEA por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Além disso, há outros projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. O parlamentar também realiza, anualmente, o Simpósio do Autismo em Mato Grosso – “Do Diagnóstico ao Tratamento”, que já teve cinco edições. Desde 2020, lidera o projeto “Despertar para o Autismo”, que leva informações sobre o tema para comunidades, igrejas e escolas, promovendo uma sociedade mais inclusiva.

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O evento é gratuito e aberto ao público, com emissão de certificados de participação. A audiência será transmitida pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa no YouTube, Facebook e pelos canais 30.1 e 9.2 da TV Assembleia.

Serviço

Evento: 1° Audiência Pública com o tema “A realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”

Data: 01/04/2025

Horário: 14h às 18h

Local: Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” da Assembleia Legislativa

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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