MATO GROSSO
PGE arrecada R$ 11,5 milhões em novo modelo de renegociação de dívidas nos últimos três meses
MATO GROSSO
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) arrecadou R$ 11,5 milhões em acordos de negociação por dívida ativa por meio da transação tributária, uma nova forma de renegociação de débitos com a administração pública em Mato Grosso, em vigor desde dezembro do ano passado.
Conforme números da Subprocuradoria da Área Fiscal da PGE, o montante se refere a 20 negociações realizadas com a procuradoria nos últimos três meses.
O valor representa cerca de 13% do total de R$ 88,8 milhões em 19.727 negociações, também realizadas por meio de outros programas e ações da PGE somente em 2025, com contribuintes em débitos com o Estado.
A transação tributária, sancionada pela lei complementar nº 802/2024, estabelece que o Estado e os contribuintes inscritos na dívida ativa, sejam pessoas físicas ou jurídicas, resolvam os litígios relativos à cobrança de créditos públicos de forma mais individualizada e considerando as peculiaridades de cada caso concreto.
Na última semana, a PGE participou de uma discussão relacionada à transação tributária, organizada pela Frente Parlamentar do Comércio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), em Cuiabá. Estiveram reunidos membros do Estado, especialistas, políticos e empresários.
Representando o Estado, o procurador do Estado e subprocurador-geral da área fiscal da PGE, Jenz Prochnow Júnior, e o procurador Yuri Nadaf Borges apontaram que a transação tributária é mais um mecanismo oferecido pelo Estado para a solução de débitos fiscais.
“A transação tributária já existia em outros Estados, inclusive em alguns municípios, mas aqui não. É mais um mecanismo para deixar a empresa em condições de operar, gerar emprego e renda, além da administração pública receber os créditos que lhe compete. Nós temos que viabilizar mecanismos dessa solução e uma delas é a transação tributária”, pontuaram.
O contribuinte pode conseguir a regularização por meio de outras ações e projetos, como a Recuperação de Créditos Tributários (Refis), a Semana Regularização Tributária e outros mutirões fiscais, onde a transação tributária também começa a ser aplicada.
“São vários mecanismos que a administração pública oferece para a recuperação das empresas e cidadãos. Nós, da Procuradoria Geral do Estados, estamos imbuídos na solução administrativa dos débitos oferecendo descontos, parcelamentos e flexibilizando algumas questões para que o contribuinte possa realmente fazer essa transação tributária. Interessa ao Estado o recolhimento de tributos e o contribuinte estar em dia com suas obrigações. Todo administrador público quer um Estado pujante, que gera emprego e renda aqui dentro da nossa sociedade”, concluíram.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança
A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.
Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.
“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.
Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.
A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.
Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.
A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.
Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.
O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.
Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.
Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.
Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.
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