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Operações Lei Seca em Cuiabá terminam com 12 condutores presos na madrugada deste domingo (30)

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Em duas edições da Operação Lei Seca de 2025, realizadas na madrugada deste domingo(30.3), de forma simultânea nos dois sentidos da Avenida Jornalista Archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), em Cuiabá, resultaram em 12 prisões por embriaguez ao volante, duas delas com agravantes de outros delitos.

Nesses dois casos com implicações que agravam a autuação do condutor, além do consumo de álcool, que por si só já gera a prisão em flagrante, os condutores não tinham habilitação para dirigir. Um deles por não ser habilitado e o outro por estar a CNH suspensa. Portanto, mesmo em condições normais, sem o consumo de álcool, eles não poderiam assumir direção de veículo.

As operações começaram as 3h e se estenderam até por volta das 6h da manhã de hoje (30.3). Nesse período, 130 veículos, carros e motocicletas, foram fiscalizados e 131 condutores fizeram o teste de alcoolemia.

O relatório aponta ainda que 30 veículos acabaram sendo removidos, sendo 19 carros e 11 motocicletas, e 59 infrações aplicadas em decorrência das autuações criminais e de irregularidades com a documentação dos veículos e seus condutores.

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A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), em conjunto com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros (CBM), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo. A Guarda Municipal de Várzea Grande e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá integram as equipes da Sesp quando as ações ocorrem em seus municípios.

IMPLICAÇÕES

Além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial para quem dirigir embriagado é R$ 2,9 mil e pode chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência.

Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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