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Governo de MT destina R$ 125 milhões para combater incêndios florestais e desmatamento ilegal em 2025

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O Governo de Mato Grosso apresentou, nesta quinta-feira (27.3), o plano de ação para combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais de 2025, com um investimento previsto de mais de R$ 125,2 milhões. O valor representa um aumento de 68% nos investimentos para combate aos crimes ambientais, em comparação com 2024, quando o Estado investiu R$ 74,5 milhões.

O governador Mauro Mendes destacou que o aumento nos investimentos demonstra o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e o combate aos crimes ambientais, e ressaltou a importância da parceria com instituições privadas e o Governo Federal.

“É um esforço que o Estado faz, através das nossas secretarias e em parceria com a iniciativa privada, um investimento em ações estruturadas, equipamentos e efetivo para que possamos combater os incêndios nesse período. Agradecemos às nossas forças de segurança e parceiros e esperamos que esses investimentos possam produzir um resultado ainda mais efetivo do que o que tivemos nos últimos anos”, afirmou.

O planejamento foi elaborado pelo Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif), que é presidido pelo governador Mauro Mendes e reúne órgãos estaduais, federais, Forças Armadas e instituições relacionadas à proteção ambiental.

O documento prevê ações de gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna e comunicação.

O maior volume de recursos é destinado às ações de prevenção e combate aos crimes ambientais, como a abertura de aceiros, monitoramento das áreas em tempo real com satélites de ponta, ações educativas, contratação de brigadistas, criação de salas de situação descentralizadas e construção de um centro de triagem e reabilitação de animais silvestres.

“A cada ano nós aprimoramos as ações que visam o combate aos incêndios e destamamento ilegal e incorporamos não apenas as entidades estaduais, mas também os órgãos federais para apoio nas ações. O nosso planejamento de 2025 tem um valor muito expressivo e concentra os recursos principalmente nas ações preventivas, porque é extremamente importante que nós possamos aprimorar a capacidade de prevenir os incêndios florestais”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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Mauren ressaltou que o Estado é referência nacional na integração dos órgãos para fiscalização e responsabilização dos infratores, e destacou a participação do Estado em discussões nacionais para ações de prevenção aos crimes ambientais.

De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson Bezerra, para as ações de prevenção e combate aos incêndios, a previsão é de que mais de 1.080 militares sejam mobilizados, além de 90 brigadistas municipais e 150 estaduais.

As ações ainda vão contar com apoio de 28 máquinas agrícolas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, oito aeronaves, sendo duas do Corpo de Bombeiros e seis alugadas pela Defesa Civil do Estado, e um helicóptero do Ciopaer, além de mais de 80 viaturas para apoio nas operações por terra.

O comandante apresentou o resultado das ações de combate aos incêndios florestais em 2024 e destacou a implementação de novas ações de preparação e prevenção aos incêndios. Entre elas, a instituição de um programa de educação ambiental para alunos da rede pública e privada, cadastramento de recursos da iniciativa privada para serem usados em apoio às ações de combate aos incêndios, programa de incentivo à redução de incêndios em área indígena, estudos técnicos e programa de resgate da fauna.

O secretário de Segurança Pública do Estado, coronel César Roveri, destacou a integração dos órgãos estaduais para o combate aos crimes ambientais, e ressaltou que “os robustos investimentos que o Governo tem feito através das Secretarias, principalmente esse ano, são importantes para que o Corpo de Bombeiros e as instituições tenham o bom resultado que têm apresentado”.

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Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlos Avallone destacou que tem acompanhado a atuação dos órgãos estaduais no combate aos incêndios florestais e ressaltou a importância dos investimentos e da cooperação entre as instituições para minimizar os impactos do fogo.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, afirmou que o Ministério Público é parceiro e está à disposição do Estado para auxiliar nas ações de combate aos incêndios.

Comitê Estratégico

O Cedif é composto pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas do Brasil.

Solenidade

Também participaram da cerimônia o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, a deputada federal Gisela Simona, o presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputado Júlio Campos, e o deputado estadual Valmir Moretto, secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Laice Souza (Comunicação), delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan, o tenente-coronel Villa Verde, da 13ª Brigada do Exército Brasileiro, e demais autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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