POLITÍCA NACIONAL
Senado fará sessões especiais pelo Dia do Trabalhador e outras datas comemorativas
POLITÍCA NACIONAL
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) uma série de requerimentos para a promoção de sessões especiais. Um deles é para celebrar o Dia do Trabalhador. O requerimento para a homenagem (RQS 45/2025) é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), apoiado por outros senadores.
Paim afirma que o 1º de Maio, conhecido internacionalmente como o Dia do Trabalhador, é comemorado em diversos países. Segundo o senador, a data é simbólica porque, além de ter como objetivo rememorar os avanços já obtidos pela classe trabalhadora, é um dia de luta e reivindicação por melhores condições de trabalho e pela dignidade humana no ambiente laboral.
O Plenário também aprovou uma sessão especial para comemorar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), celebrado anualmente no dia 13 de maio. O requerimento para a homenagem (RQS 991/2024) foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Em seu requerimento, Izalci informa que, em 13 de maio de 1809, o imperador Dom João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, primeiro núcleo da Polícia Militar do Distrito Federal, que tinha a missão de guardar e vigiar a cidade do Rio. Com a criação da nova capital federal em 1960, acrescenta o senador, a Polícia Militar do Distrito Federal foi transferida para Brasília.
As datas das sessões ainda serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa.
Veja, abaixo, outras homenagens aprovadas no Plenário nesta quarta:
- Dia Nacional do Líder Comunitário – Requerimento 996/2024, apresentado por Izalci Lucas
- Dia do Médico – Requerimentos 1.006/2024 e RQS 29/2025, apresentados por Izalci Lucas e Dr. Hiran (PP-RR)
- Dia do Oftalmologista – Requerimento 27/2025, apresentado por Dr. Hiran
- Dia da Promulgação da Constituição – Requerimento 40/2025, apresentado por Paulo Paim
- Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – Requerimento 41/2025, de Paulo Paim
- Dia Nacional do Idoso – Requerimento 42/2025, de Paulo Paim
- Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – Requerimento 43/2025, de Paulo Paim
- Dia Internacional dos Direitos Humanos – Requerimento 44/2025, de Paulo Paim
- 35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – Requerimento 46/2025, de Paulo Paim
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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