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Preparação para o SAEB domina debates no encerramento do 1º Fórum de Prefeitos pela Educação

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O último dia de realização do 1º Fórum de Prefeitos pela Educação, promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, foi marcado por discussões relacionadas a preparação para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) 2025. Desde terça-feira (25.3), cerca de 100 prefeitos e seus secretários de Educação participaram de debates focados na qualificação do ensino e na melhoria da aprendizagem.

O exame acontece a cada dois anos e avalia todos os alunos do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio da rede pública, em língua portuguesa e matemática. Objetiva produzir indicadores educacionais, avaliar a qualidade, a eficiência e a equidade da educação, além de explicar os resultados por região a partir de informações contextuais.

Na avaliação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a preparação para as provas do SAEB é uma estratégia essencial para os prefeitos que desejam elevar a qualidade do ensino em seus municípios.

Ele observa que, ao focar na melhoria da qualidade educacional, é possível garantir que alunos desenvolvam competências essenciais, como leitura, escrita e raciocínio lógico, fundamentais para o futuro acadêmico e profissional.

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“Sem contar que municípios que se destacam nas avaliações têm mais chances de acessar recursos e financiamentos do governo federal e estadual, incentivando ainda mais a melhoria do ensino. “Isso não apenas beneficia a comunidade escolar, mas também impacta positivamente a sociedade como um todo”, completa Alan.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, agradeceu a Seduc pela implantação do Regime de Colaboração, que proporcionou aos municípios implementarem programas como o Alfabetiza MT, Mais MT Muxirum, Educação Conectada, Programa Saúde na Escola e Transporte Escolar, principalmente. “Reconheço a importância desse trabalho conjunto e a prefeitura de Cuiabá vai aproveitar todo esse apoio para melhorar as notas do SAEB na capital”.

“Melhorando os resultados do SAEB buscamos não apenas resultados imediatos, mas um futuro melhor para nossas crianças e jovens. Sabemos que a educação de qualidade é a base para o desenvolvimento social e econômico, e a preparação para o SAEB é um caminho eficaz para alcançá-la”, falou o prefeito de Araguaiana, José Marra.

Para a secretária de Educação de Poconé, Camila Barbosa Moreira Silva, o apoio que o Estado tem dado aos municípios é de fundamental importância. “As discussões apresentadas no fórum foram importantes para todos os envolvidos com a educação pública. Através de programas como o Alfabetiza MT, temos todos os mecanismos para potencializar ainda mais o processo de ensino e de aprendizagem melhorarmos as notas do SAEB nesse ano de 2025”.

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A participação no SAEB é facultativa para as escolas privadas, mas é obrigatória para as escolas públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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