POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados, manifestações culturais afro-brasileiras que combinam elementos religiosos, culturais e musicais. O texto será enviado ao Senado.
De autoria da deputada Dandara (PT-MG), o Projeto de Lei 2379/23 contou com parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). O dia será comemorado em 7 de outubro de cada ano.
Segundo a autora, as manifestações culturais surgiram em várias regiões de Minas Gerais e se espalharam para outros estados brasileiros desde quando existia escravidão e também após esse período. “Surgiram unindo as comunidades por meio da manifestação da fé e funcionando como forma de resistência à opressão”, afirmou.
O dia de 7 de outubro foi escolhido por celebrar o dia de Nossa Senhora do Rosário, uma das padroeiras do Congado e do Reinado.
Para Flávia Morais, essas manifestações são parte do patrimônio imaterial brasileiro e fortalecem a memória e a dignidade do povo afrodescendente. “Promover seu reconhecimento é um passo essencial no combate ao racismo e na preservação da nossa diversidade cultural”, disse a deputada. “A valorização cultural é um processo de reconhecer, entender e celebrar as tradições culturais e as expressões artísticas de diferentes comunidades, procurando preservar essas culturas para as futuras gerações.”
Flávia Morais afirmou que a instituição da data enaltece o símbolo de resistência, fé e arte, enraizadas nos modos de vida dos povos negros desde o início da formação cultural da sociedade brasileira. “É fundamental valorizarmos a cultura negra e as tradições dos congados e reinados, que representam fé, resistência e identidade para milhares de brasileiros”, disse.
Cultura popular
Para a autora, deputada Dandara, o congado precisa ser reconhecido e valorizado como manifestação da cultura popular. “Não vai atrapalhar em nada outras manifestações culturais. Este é um reconhecimento importante”, disse.
Dandara declarou que a discussão e votação do projeto de lei ao longo de duas horas no Plenário reflete a resistência própria dessa manifestação.
Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), impedir que a proposta vire lei seria um desrespeito com as raízes do País, com a ancestralidade, negritude e cultura brasileiras.
Obstrução
Deputados da Frente Parlamentar Evangélica criticaram a votação da proposta antes de outras previstas na pauta do Plenário e buscaram adiar a votação. “Este Parlamento deixa precedentes perigosos quando quebra o Regimento”, afirmou o deputado Eli Borges (PL-TO).
Segundo o deputado Helio Lopes (PL-RJ), “é muito ruim transformar a cultura brasileira em pauta ideológica, política e racial”. “A cultura não é de vocês não, a cultura é brasileira. Vocês têm de respeitar o contraditório”, afirmou o parlamentar.
Porém, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) afirmou que a defesa do Estado laico faz parte da raiz do ser protestante. “Não podemos ser incoerentes aqui. Já passou o dia do pastor, da Bíblia, do evangélico. O congado não é manifestação de uma religião, mas cultural com viés religioso”, disse.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que o congado e o reinado são tradições centenárias ligadas à Igreja Católica. “Tem dia da Bíblia, do pastor, da padroeira do Brasil, sem conflito”, disse.
O coordenador-geral da bancada negra, deputado Damião Feliciano (União-PB), criticou o fato de as obstruções da oposição acontecerem somente quando a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) preside as sessões. “Quem se meter de galo tem de se meter hoje e no dia que o presidente estiver aí”, afirmou.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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