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Fórum Intersetorial discute Novo Plano Nacional de Educação em reunião

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O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que institui metas para a educação brasileira até 2034, foi um dos temas debatidos na primeira reunião do ano do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape), realizada no dia 20 de março, na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição.Conforme o promotor de Justiça, o Projeto de Lei 2.614/2024, que institui o PNE para o decênio 2024-2034, está em tramitação na Câmara e posteriormente será enviado para discussão e votação no Senado Federal. Ele demonstrou preocupação com a aprovação, reconhecendo ser fundamental que ocorra ainda este ano, uma vez que 2026 será ano eleitoral. A proposta estabelece objetivos, metas e estratégias a serem cumpridas na educação básica (desde a educação infantil até os ensinos fundamental e médio), na educação profissional e tecnológica e no ensino superior.Miguel Slhessarenko apontou ser imprescindível avaliar os resultados obtidos pelo PNE atual, que perderia vigência em 2024, mas teve a validade prorrogada até dezembro deste ano, a fim de que sejam traçadas novas estratégias visando alcançar os resultados esperados pelo novo PNE.A pauta da reunião incluiu apresentações das secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT), Municipal de Educação de Cuiabá (SME) e Municipal de Educação de Várzea Grande (SMECEL), referentes às metas acompanhadas pelo Fiape, o planejamento para 2025 e o monitoramento da Lei Orçamentária Anual (LOA). A educação inclusiva e a necessidade de reestruturação do currículo das universidades em licenciatura diante do aumento de estudantes com deficiência também foram alvo de debate.Outro assunto abordado foi o ensino em tempo integral nas escolas estaduais, nos anos finais e ensino médio. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) argumentou que a maioria dos estudantes necessita trabalhar para ajudar a família e acaba por abandonar a escola nessa fase. Defendeu que o ideal seria direcionar o tempo integral para os anos iniciais, garantindo assim uma melhor alfabetização e aprendizado, e diminuindo a evasão escolar.Além dos integrantes das secretarias, a reunião contou com a presença de representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Assembleia Legislativa (ALMT), Câmara de Vereadores de Cuiabá, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME), Conselho Municipal de Educação (CME), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT) e Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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