CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Julgamento de tentativa de golpe é marco da democracia, diz Teresa Leitão

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (25), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a importância histórica do julgamento, iniciado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia sobre a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados em uma tentativa de golpe de Estado. A senadora lembrou que o processo ocorre no ano em que o país completa 40 anos de redemocratização e classificou o episódio agora em julgamento como um dos momentos mais emblemáticos da história brasileira recente.

Teresa Leitão afirmou que os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram resultado de uma ação deliberada para anular o resultado das eleições e instaurar um regime de exceção. Segundo ela, há provas consistentes do envolvimento de uma organização criminosa com o objetivo de atentar contra os Poderes da República.

— O que vimos foi executado após meticuloso planejamento, que fazia parte de uma trama com objetivo muito maior e mais cruel: assassinar o presidente recém-eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes — declarou.

Leia Também:  Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova

Teresa Leitão ressaltou que o julgamento representa uma oportunidade de reafirmação do Estado democrático de direito e de responsabilização dos envolvidos. Para a senadora, não se trata de uma disputa partidária, mas de uma defesa institucional.

— Quem é inocente, quem tem compromisso com a civilização e as instituições democráticas não pede anistia, pede justiça — disse.

A senadora reforçou ainda que o processo judicial precisa ocorrer com base nas provas e dentro dos preceitos constitucionais. Para Teresa Leitão, a Justiça deve atuar com firmeza para garantir que os limites do Estado democrático de direito não sejam ultrapassados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

Publicados

em

Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

Leia Também:  Comissão aprova exigência da apresentação de listas de tripulantes e pagassageiros de embarcações

A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

Leia Também:  Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova

Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA