MATO GROSSO
Tolerância Zero reduz índices criminais e intensifica descapitalização de facções criminosas em MT
MATO GROSSO
A atuação das forças de segurança nos últimos quatro meses, por meio do programa Tolerância Zero, resultou na redução dos principais índices criminais em Mato Grosso e intensificou as ações voltadas à descapitalização de facções criminosas.
O balanço das ações foi apresentado nesta segunda-feira (24.3), pelo governador Mauro Mendes e os secretários de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, e de Justiça, Vitor Hugo Teixeira.
O governador Mauro Mendes destacou que o programa tem alcançado os objetivos de combater as facções criminosas no Estado.
“A atuação das forças de segurança é fundamental para que possamos ganhar essa guerra, uma guerra com muitas batalhas e enfrentamentos. Precisamos manter essa mesma diretriz nos próximos meses e anos. Parabenizo todos os policiais, cada homem e cada mulher. Não importa onde estejam trabalhando neste momento: vocês são os verdadeiros heróis”, afirmou.
Ao iniciar a sua fala, o secretário coronel PM César Roveri apresentou os dados do Observatório de Segurança Pública que mostram a redução dos crimes nos últimos anos.
“O Tolerância Zero é uma continuação da política de segurança pública que o Governo de Mato Grosso, com todo seu staff, vem implementando. Desde 2019, temos observado uma queda nos indicadores criminais. A nossa meta é ter o menor índice possível, mas esse recorte demonstra que os investimentos feitos na Segurança Pública em armamento, equipamento, efetivo e tecnologia dão bons resultados. Aliado a isso, estão os homens e mulheres na ponta, que estão fazendo esses índices melhorarem e trazendo mais sensação de segurança para população de Mato Grosso”, afirmou o secretário Roveri.
Conforme o balanço, as apreensões de droga realizadas pelas forças de segurança cresceram 164% no período do programa. De dezembro de 2022 a março de 2023, foram 6,1 toneladas apreendidas. No mesmo período de 2023-2024, o número caiu para 5,5 toneladas. Já entre dezembro de 2024 e março de 2025, com o Tolerância Zero, houve um salto para 16,1 toneladas.
Os entorpecentes são uma das principais maneiras de fortalecer financeiramente as facções criminosas. As apreensões causam prejuízo direto e enfraquecem esses grupos criminosos.
Os feminicídios também caíram 40% no período do programa. Foram 15 entre dezembro de 2022 a março de 2023, caiu para 11 no mesmo intervalo de tempo de 2023-2024 e, depois, para nove entre dezembro de 2024 e março de 2025. Os crimes de homicídio dolosos apresentaram redução de 20%, saindo de 249 para 275 e, em seguida, 197 nos mesmos períodos.
Os roubos de insumos agrícolas caíram 81% com o Tolerância Zero, saindo de 22 entre dezembro de 2022 a março de 2023, para sete no mesmo período de 2023-2024 e, depois, para quatro entre dezembro de 2024 e março de 2025.
Os furtos de cargas caíram de 72 para 33 e, depois, 30 nos mesmos períodos. Quando comparado o período do programa com dezembro de 2022 a março de 2023, houve uma redução de 58%. Já os roubos caíram de 58 para 23 e 11, também para os mesmos intervalos de tempo analisados, representando redução de 81% com o Tolerância Zero.
Os furtos de veículos reduziram 33%, saindo de 728 registros para 602 e 484. Os roubos caíram 50%, saindo de 324, para 237 e 161. Os roubos gerais reduziram 41%, saindo de 1.634 registros para 1.385 e, depois, 953. Os furtos reduziram 22%, saindo de 10.794, para 9.638 e, depois, 8.344.
Sistema penitenciário
A criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), coordenada pelo delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, é uma das medidas do programa Tolerância Zero. A Sejus foi desmembrada da Sesp e passou a ser responsável por administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas. Desde então, foram 216 operações de revistas em 41 unidades prisionais do estado. “É um trabalho contínuo e permanente, realizado diariamente inspeções e buscas nas unidades prisionais de todo o Estado”, afirmou o delegado.
O programa Tolerância Zero contra facções criminosas foi lançado em 25 de novembro de 2024, em um pacote de medidas integradas que intensificou as ações das forças de segurança para combater todos os tipos de crimes e para proteção e defesa do cidadão de Mato Grosso.
Disque extorsão
Ainda como parte do programa Tolerância Zero, o Governo do Estado lançou o Disque Extorsão Contra Facções Criminosas que, desde 11 de março, recebeu 181 denúncias. O novo canal é exclusivo para este tipo de serviço, permitindo denúncias anônimas, com sigilo garantido.
Também é possível registrar denúncias através do E-Denúncias, disponível no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em uma aba específica para crimes relacionados a facções, sem a necessidade de identificação.
Solenidade
Também participaram da coletiva a secretária de Comunicação Laice Souza; comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; delegada-geral de Polícia Civil, Daniela Maidel; comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson; diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan; corregedor-geral de Polícia, Jesset Arilson Munhoz de Lima; e o corregedor da Polícia Militar, coronel Noelson Carlos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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