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Protagonismo feminino é debatido no projeto Diálogos com a Sociedade

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A participação das mulheres no mercado de trabalho, assim como na política, em empresas e instituições públicas, tem aumentado, garantindo mais representatividade. Esse avanço é fruto de conquistas históricas e lutas por igualdade. No entanto, desafios como a equidade salarial, a igualdade de oportunidades e a representatividade ainda persistem. Fechando a segunda semana do projeto Diálogos com a Sociedade, desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o tema “Protagonismo Feminino: Oportunidades, Acessos e Igualdade” foi debatido nesta sexta-feira (21 de março).Entrevistada no estúdio de vidro, localizado no Pantanal Shopping, a promotora de Justiça Auxiliar da Corregedoria do MPMT, Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, que integra o Comitê de Promoção da Igualdade Institucional do Ministério Público de Mato Grosso, explicou a atuação do órgão na promoção da igualdade de gênero.“Inclusive, temos uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público para atuação sob a perspectiva de gênero, com o objetivo de fortalecer o combate à violência doméstica e familiar. Temos obtido muitos avanços, tanto internos, quanto externos, ampliando a participação feminina, inclusive com o poder de influenciar na atuação da instituição. Destaco também o trabalho da Ouvidoria das Mulheres, que recebe e encaminha denúncias em casos de violência. Além disso, temos o Espaço Caliandra e outros serviços especializados de atenção às mulheres vítimas e seus familiares.”A vereadora por Cuiabá, Paula Calil, que está em seu primeiro mandato e foi eleita presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, lembrou que, apesar dos avanços, ainda existem muitas barreiras que dificultam a equidade de gênero. Ela confidenciou que seu ingresso na política mato-grossense foi visto com desconfiança sendo alvo de críticas. Entre os desafios enfrentados, a vereadora destacou o trabalho do Legislativo em prol da ampliação da participação feminina na política e em cargos de liderança.“Promovemos a escuta ativa, acolhemos nossas servidoras, realizamos cursos e atividades. As mulheres têm vez e voz na Câmara de Cuiabá. Também seguimos trabalhando pela criação de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres. Nosso objetivo é aproximar cada vez mais o cidadão da Câmara de Cuiabá”, afirmou a vereadora.Já a consultora de Recursos Humanos da empresa Energisa, Amanda Oliveira Vieira, que atua junto às lideranças nos processos estratégicos de gestão de pessoas e indicadores em um setor historicamente dominado por homens, destacou sua trajetória e apoio a projetos que capacitam outras mulheres.“Eu tive a oportunidade de exercer meu protagonismo como mulher, como líder, e cuidar das pessoas. É um trabalho contínuo na busca por equidade de gênero, mas é um desafio imenso para nós, mulheres. Precisamos dar continuidade a esse movimento, não apenas dentro de nossas instituições, mas também olhando para a sociedade como um todo, para fazer a diferença nessa história”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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