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Setor de bioinsumos aguarda definições do governo para destravar avanços

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Após a sanção da Lei nº 15.070/2024, que estabeleceu o marco regulatório para bioinsumos no Brasil, o setor agrícola se depara com desafios e oportunidades na implementação dessa legislação. Especialistas destacam que o sucesso dessa iniciativa depende de ações coordenadas e estratégicas por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Desafios

De acordo com a Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), quatro ações principais são essenciais para a efetividade do marco legal:

  1. Desenvolvimento de regulamentações claras e eficientes: É fundamental que o Mapa elabore diretrizes específicas que facilitem a aplicação prática da lei, garantindo que todos os agentes do setor compreendam e sigam as novas normas.

  2. Atualização constante frente às inovações tecnológicas: O setor de bioinsumos está em rápida evolução. Portanto, é crucial que as regulamentações acompanhem essas mudanças para não se tornarem obsoletas e para promover a adoção de novas tecnologias.

  3. Equilíbrio entre os interesses dos stakeholders: Produtores, pesquisadores, agricultores e ambientalistas possuem perspectivas distintas. O Mapa deve mediar esses interesses para assegurar que a legislação atenda às necessidades de todos, promovendo um ambiente colaborativo. ​

  4. Implementação de sistemas eficientes de registro, controle e fiscalização: Para garantir a qualidade e a segurança dos bioinsumos, é necessário que o Mapa estabeleça mecanismos robustos de monitoramento e avaliação, evitando a comercialização de produtos inadequados. ​

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A nova legislação também abre espaço para incentivos fiscais e tributários destinados a estimular a pesquisa, desenvolvimento, produção e uso de bioinsumos na agropecuária. Esses benefícios podem fortalecer a sustentabilidade e a inovação no setor, alinhando práticas agrícolas com a preservação ambiental e a segurança alimentar. ​

Outro ponto crucial é a capacitação dos produtores rurais para o uso adequado de bioinsumos. Além disso, o desenvolvimento de infraestrutura para pesquisa, produção e distribuição desses produtos é essencial para atender à demanda crescente e assegurar a qualidade dos insumos disponibilizados no mercado. ​

Em suma, a efetividade da Lei nº 15.070/2024 dependerá de uma implementação cuidadosa e colaborativa, envolvendo governo, setor privado e produtores rurais. A adoção de bioinsumos representa um passo significativo rumo a uma agricultura mais sustentável e inovadora no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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