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Ager-MT disponibiliza nova versão digital da Cartilha de Ouvidoria

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publica nesta sexta-feira (21.3), a nova versão digital da Cartilha da Ouvidoria. A Cartilha está disponível no site oficial da Agência (www.ager.mt.gov.br).

O documento tem como objetivo esclarecer à população o papel da Ouvidoria da Ager-MT e detalhar os tipos de manifestações que podem ser feitas por meio deste canal, incluindo reclamações, denúncias, sugestões, críticas e elogios.

Dividida em três seções, a Cartilha começa com informações gerais sobre as funções da Ager-MT, os serviços públicos que são regulados e fiscalizados pela autarquia e as situações em que os cidadãos devem acionar a Ouvidoria.

A segunda parte da Cartilha orienta sobre os documentos necessários para fazer o primeiro contato com o setor e os canais de atendimento disponíveis para cada tipo de demanda. A última seção destaca a transparência e o sigilo no tratamento das manifestações.

A Ager-MT, criada pela Lei Nº 7.101, de 14 de janeiro de 1999, é responsável pela regulação e fiscalização de diversos serviços públicos concedidos à iniciativa privada, incluindo rodovias estaduais pedagiadas, transporte ferroviário, gás canalizado, saneamento, balsas em rios estaduais, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e a gestão do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio de Sá, em Cuiabá.

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“Neste documento, a Agência orienta o usuário sobre as funções da Ouvidoria enquanto canal de voz do cidadão, para que ele deixe suas impressões sobre a prestação dos serviços públicos delegados”, afirmou o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da autarquia, Jossy Soares.

A Cartilha de Ouvidoria está disponível para consulta e download no site da Ager-MT, oferecendo maior transparência e acessibilidade aos serviços prestados pela Agência. Clique aqui para ter acesso.

Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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