SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Estacionamento Rotativo realizou, nesta quinta-feira (20), a segunda sessão de oitivas. Desta vez, foram ouvidos representantes da CS Mobi, que prestaram esclarecimentos aos vereadores sobre questões contratuais e planejamento de obras. O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), analisou como positiva a vinda da empresa à Casa e atestou que, pouco a pouco, a nuvem de dúvidas com relação ao contrato vem sendo desfeita.

O relator da matéria, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), e a vereadora Maysa Leão (Republicanos), componente da Comissão, também usaram a oportunidade para esclarecer suas dúvidas e fizeram o requerimento de mais levantamentos feitos pela empresa, como, por exemplo, a questão do número de vagas destinadas ao estacionamento rotativo no município.&nbsp

A CS Mobi foi representada por seu gerente geral, Kenon Mendes de Oliveira, que estava acompanhado de sua equipe jurídica e de comunicação. Kenon apresentou aos vereadores um relatório referente aos objetivos do contrato. O gerente geral da empresa explicou pontos importantes como o processo licitatório do contrato, como funciona a governança da parceria público-privada firmada entre o município e a empresa, o cronograma de trabalho, prazos para entrega da obra do Mercado Municipal, entre outros.&nbsp

A vereadora Maysa levantou um questionamento sobre o número de vagas loteadas ao estacionamento rotativo e uma possível revisão dos locais. Sua justificativa foi simples: há, no momento, vagas destinadas ao estacionamento rotativo que estão em frente de hospitais, prédios ou locais que oferecem serviços de atendimento a pessoas com deficiência. A vereadora pontuou que profissionais da saúde, por exemplo, que fazem atendimento domiciliar a idosos ou a PCDs, acabam tendo que pagar pela vaga em frente às casas ou prédios dos pacientes, o que impacta também no valor cobrado por esse serviço.

Maysa aponta que locais como esses deveriam ter um número de vagas determinado que não fizesse parte do loteamento dado ao estacionamento rotativo, por não se tratar de comércio especificamente, mas de atendimento à população. Por fim, ela requereu um levantamento de todos os locais onde consta o estacionamento rotativo para avaliar os benefícios que esse serviço leva à comunidade que frequenta aquele lugar.

O vereador Dilemário Alencar, por sua vez, questionou os valores que a empresa deve lucrar com o contrato, que tem a validade de 30 anos. Kenon Mendes afirmou que fará o levantamento de valores projetados e o apresentará à Comissão.

Ao final da reunião, o presidente da CPI, Rafael Ranalli, afirmou que saiu muito satisfeito com os pontos esclarecidos durante o encontro.&nbsp

“Como a vereadora Maysa disse durante a oitiva, o principal ponto nosso aqui é elucidar. Porque uma empresa desse porte também não tem a tendência a fazer nada ilícito. Temos aí pessoas corroborando e colaborando com a análise do contrato, para ver a questão da legalidade”, pontuou.

Ranalli indicou que a obra do Mercado Municipal de Cuiabá deve ser entregue este ano, com a data marcada para 5 de dezembro. O parlamentar apontou seu contentamento com o andamento da CPI e reafirmou que a vontade da Câmara é entender o quão benéfico esse contrato é para a população, a maior interessada no mérito. O parlamentar finalizou dizendo que o desejo da Comissão é que, se constatado esse benefício, a obra seja entregue o mais rápido possível, pois só trará lucros para a capital.&nbsp

“Tudo está sendo esclarecido e ficando mais evidente para todos. Então, não é a intenção dessa CPI barrar nenhuma obra, muito pelo contrário. Faço votos que seja entregue.”

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT