MATO GROSSO
Audiências Públicas em Carlinda e Nova Canaã do Norte apresentam plano de melhorias nas MTs 320 e 208
MATO GROSSO
As audiências públicas realizadas nesta quarta-feira (19.3), em Carlinda e Nova Canaã do Norte, apresentaram à população o plano de melhorias para os perímetros urbanos das rodovias MT-320 e MT-208.
O evento, promovido pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), visa a implementação de obras que devem ser realizadas entre 2025 e 2027.
Durante os encontros, a Concessionária Via Brasil detalhou o plano de ampliação e melhorias, que inclui a construção de baias para ônibus com abrigo duplo e passeios em concreto, visando aumentar o conforto dos passageiros.
Além disso, serão construídas intersecções do tipo rotatória e serão instaladas travessias para pedestres com redutores eletrônicos de velocidade, que contribuirão para a segurança no trânsito das rodovias que cortam e margeiam as cidades.
A Ager-MT e Sinfra trabalharão em conjunto para garantir que as melhorias sejam entregues conforme o cronograma estipulado no plano de exploração rodoviária, anexo ao contrato de concessão nº 001/2019/00/00-SINFRA com a Via Brasil MT-320 Concessionária de Rodovias S.A.
Durante o encontro, o presidente da Ager-MT, Luis Nespolo, agradeceu a participação ativa da população e reforçou a importância da transparência e do diálogo para a gestão pública eficiente. Ele destacou que a Agência está comprometida em garantir que a sociedade tenha acesso a informações claras e possa acompanhar o andamento das obras.
“Quero destacar que a Ager-MT está sempre de portas abertas. seguimos trabalhando para que a regulação seja cada vez mais eficiente e alinhada às necessidades da sociedade”, declarou.
O diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager-MT, José Ricardo Elias, também ressaltou a importância das audiências públicas para ouvir as necessidades da comunidade e garantir que as obras atendam às demandas locais.
Ele lembrou que, conforme o contrato de concessão, a realização das audiências públicas é obrigatória antes da execução das obras de travessia urbana. “Essa audiência é de suma importância, pois nela são debatidas e recebidas as sugestões de toda a comunidade”, afirmou.
Além da população, participaram das audiências prefeitos, vereadores e representantes de sindicatos rurais e associações locais. O ciclo de audiências públicas segue até esta quinta-feira, 20 de março, com a próxima etapa em Colíder (a 633,1 km de Cuiabá). Todos os eventos são transmitidos ao vivo pelo canal da Ager-MT no YouTube. Confira aqui.
*Com supervisão de texto de Nayara Takahara.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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