POLITÍCA NACIONAL
Deputadas foram eleitas presidentes de 20% das comissões permanentes da Câmara
POLITÍCA NACIONAL
Seis mulheres foram eleitas presidentes de comissões permanentes na Câmara dos Deputados, entre os 28 colegiados que já elegeram seus dirigentes para 2025. A Câmara tem 30 comissões permanentes. As comissões de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Urbano ainda vão eleger suas Mesas.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), desde 2003, o recorde é de sete presidentes mulheres de comissões permanentes, em 2021, quando elas representaram 28% do comando dos colegiados. Em 2022, apenas duas mulheres foram presidentes de comissões temáticas (8%), número que subiu para cinco em 2023 (16%), lembrando que naquele ano também aumentaram o número de comissões temáticas na Câmara de 25 para 30.
Em 2024, o percentual foi mantido e, em 2025, há uma mulher a mais no comando dos colegiados, o que equivale a 20% das comissões comandada por mulheres. As deputadas ocupam cerca de 18% das cadeiras na Casa.
Avaliação
Coordenadora da bancada feminina, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) acredita que, embora seja uma conquista importante, o número de mulheres à frente das comissões ainda é aquém do desejado. Segundo ela, as mulheres querem ocupar mais postos de decisão na Casa e discutir todos os assuntos, e não apenas os referentes aos direitos da mulher.
“Nós temos uma Secretaria da Mulher e procuramos dentro dos diferentes partidos priorizar projetos das áreas das mulheres, mas também nós queremos relatar projetos na área da economia, na área social, na área racial, por isso acho importante estarmos presidindo comissões, e a gente quer presidir a Comissão de Constituição e Justiça, de Finanças”, citou.

Meio Ambiente
À frente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável neste ano estará a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que está em seu sétimo mandato na Câmara. Esta é a terceira vez que Elcione Barbalho é eleita presidente de comissão. Ela já presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 2021, e a antiga Comissão de Seguridade Social e Família, em 2009.
A Comissão de Meio Ambiente ganha importância em 2025, com a realização em novembro da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), o mais importante evento global sobre meio ambiente, em Belém (PA). Elcione Barbalho é mãe do atual governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
Ao assumir o cargo, a deputada pediu união em torno da defesa do meio ambiente e disse que a prioridade será o olhar para a Amazônia. “Eu quero que as pessoas conheçam a Amazônia, o que é a Amazônia, como a gente vive, nossas riquezas, que são incalculáveis, e ter acima de tudo seriedade e compromisso de fazer grandes trabalhos em prol do nosso Brasil e da nossa Amazônia”, declarou.
Esporte
A Comissão de Esporte será pela primeira vez comandada por uma mulher, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que está no quinto mandato na Câmara dos Deputados. “Uma comissão que sempre foi integrada por homens, nós somos poucas mulheres, e presidi-la será uma honra, não é uma tarefa fácil, são temas muito masculinos, mas tenho certeza que a capacidade pessoal das mulheres que compõem a comissão vai reafirmar que mulher pode estar onde ela quiser”, disse.
“As pautas do esporte são sempre muito amplas, mas a gente não pode esquecer de algumas temáticas que são muito vivas hoje: a questão racial, o esporte como instrumento de inclusão e transformação social e ainda a questão das apostas, dos bets, do jogo, que é um tema que está na vida de todos e influencia inclusive aquele cidadão tão vulnerável que recebe Bolsa Família e mesmo assim se utiliza desse dinheiro para jogar”, citou, entre as prioridades da comissão.
Laura Carneiro ocupa o primeiro lugar no ranking da organização Elas no Congresso, que avalia a atuação dos parlamentares na área de defesa dos direitos das mulheres. Advogada e servidora pública, também foi quatro vezes vereadora e duas vezes secretária de Assistência Social do Rio de Janeiro.
Defesa dos Direitos da Mulher
Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) será a primeira mulher indígena a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Professora e ativista indígena do povo Xakriabá, doutora em Antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (MG), Célia é a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal por Minas Gerais e, na Câmara, foi presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 2023.
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ela quer priorizar o combate ao feminicídio e aos efeitos das mudanças climáticas na economia de mulheres agricultoras e quilombolas. Outra bandeira é o combate ao feminicídio, especialmente nos casos de mulheres e meninas indígenas, que, segundo ela, cresceu 500% entre elas nos últimos dez anos.
Célia Xakriabá destacou ainda que a comissão vai se pautar pela diversidade. “Essa Comissão da Mulher tem lugar para todas as mulheres: mulheres dos turbantes, mulher do cocar, mulheres evangélicas, mulheres católicas, mulheres de terreiros, mulheres também que são de movimentos sociais, porque antes de ser parlamentar, nós somos outras coisas, carregamos muitos jeitos de ser mulher dentro de nós”, afirmou.
Cultura
A deputada Denise Pessôa (PT-RS), por sua vez, comandará a Comissão de Cultura. Segundo a parlamentar, um dos grandes temas de discussão para este ano será o Plano Nacional de Cultura. “Eu tenho conhecimento na área de patrimônio histórico, mas sei dos interesses de cada um. Então conto com o apoio de todos”, disse.
Denise Pessôa é arquiteta e urbanista e está no seu primeiro mandato como deputada federal. Foi vereadora por quatro mandatos em Caxias do Sul (RS).

Integração e Desenvolvimento Regional
Coordenadora-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, a deputada Yandra Moura (União-SE) é a nova presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Advogada, ela é a primeira mulher eleita como deputada federal por Sergipe e é a primeira mulher nordestina a comandar a Comissão de Integração Nacional.
“Lutaremos contra as desigualdades regionais e por mais infraestrutura e investimentos, nos debruçaremos sobre projetos que busquem transformar a economia local. Atuaremos como elo entre os estados e os municípios e o governo federal”, ressaltou.
Amazônia e Povos Originários e Tradicionais
A deputada Dandara (PT-MG), por sua vez, foi eleita presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e celebrou o fato de assumir o cargo em um “momento único para a Amazônia”, que estará no centro das atenções globais este ano por conta da COP 30.
“Será uma oportunidade histórica para reafirmarmos o nosso compromisso para a proteção da Amazônia e para a centralidade dos povos originários e comunidades tradicionais na preservação da nossa sociobiodiversidade”, afirmou. O combate ao desmatamento e à degradação ambiental, o fortalecimento da economia das florestas, o respeito aos modos de vida dos povos tradicionais e a demarcação de seus territórios integram as prioridades da deputada.
Professora, Dandara está no primeiro mandato na Câmara, onde foi vice-líder da federação partidária integrada por PT, PV e PC do B. Antes de chegar à Câmara, foi vereadora em Uberlândia (MG).
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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