O seguro rural voltou ao centro das discussões no setor agropecuário, durante audiência na Comissão de Agricultura do Senado, nesta terça-feira (19.03). O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reconheceu que a atual política de seguro não acompanha o crescimento do setor e precisa ser reformulada. “O seguro rural ficou para trás. Precisamos encontrar uma saída para essa que é uma das maiores carências do arranjo produtivo brasileiro”, afirmou.

Uma das principais sugestões do ministro é tornar o seguro rural obrigatório para produtores que acessam o crédito agrícola. O modelo se inspira no sistema adotado nos Estados Unidos, onde não há crédito rural subsidiado como no Brasil, mas sim uma estrutura robusta de seguros que protege o produtor contra perdas. “Aqui, podemos manter o crédito, mas com a exigência do seguro, garantindo maior proteção ao produtor”, destacou Fávaro.

Além disso, a proposta prevê mudanças que tornariam o seguro mais acessível, reduzindo os custos das apólices. Estudos preliminares indicam que essa reformulação poderia levar a uma queda nos valores das apólices entre 0,9% e 1,3%, facilitando a adesão dos agricultores.

A reformulação do seguro rural está sendo debatida com seguradoras, resseguradoras, parlamentares e representantes do agronegócio. O objetivo é ampliar a cobertura e oferecer mais previsibilidade financeira aos produtores, especialmente diante dos desafios climáticos que impactam a produção agropecuária. Se a proposta for aprovada no Congresso, o novo modelo poderá trazer maior estabilidade ao setor, reduzindo impactos econômicos causados por perdas na produção e aumentando a competitividade do Brasil no mercado global.

Atualmente, o governo destina R$ 16,3 bilhões à subvenção do crédito rural, enquanto apenas R$ 1 bilhão é voltado ao seguro rural. A mudança na distribuição desses recursos poderia fortalecer a segurança financeira do setor, segundo o ministro.

SELIC – Além da questão do seguro rural, Fávaro abordou a suspensão temporária de novas contratações do Plano Safra 2024/2025, medida que só deve ser revertida após a aprovação do Orçamento da União para 2025. “Estamos sem orçamento aprovado e funcionando com 1/12 avos do orçamento de 2024. O Ministério da Fazenda está equacionando os recursos dentro desse limite”, explicou.

O Banco Central brasileiro decidiu nesta quarta-feira (19) aumentar a taxa básica de juros do país em 1 ponto percentual. A Selic foi a 14,25% ao ano implica em crédito mais caro e uma maior dificuldade para custeio, comercialização e investimentos na produção. “Esperávamos uma Selic abaixo de dois dígitos, mas com taxas entre 12,5% e 13,5%, precisamos de mais orçamento para viabilizar o Plano Safra”, disse o ministro.

A Secretaria do Tesouro Nacional determinou a suspensão de novos contratos de crédito rural com equalização de juros a partir desta sexta-feira (21), exceto para operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fávaro ressaltou que a falta de um orçamento aprovado no Congresso compromete as políticas de financiamento agrícola. “Nós não podemos ser irresponsáveis e continuar equalizando sem orçamento. O Congresso também precisa dar uma resposta rápida, pois sem essa votação, o Plano Safra fica comprometido”, alertou.

O ministro reforçou que espera a sensibilidade dos parlamentares para destravar a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 e garantir a continuidade do apoio ao setor agropecuário. “O agro precisa de previsibilidade, e isso depende de planejamento e responsabilidade fiscal”, concluiu.

Fonte: Pensar Agro