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Ruy Carneiro é eleito presidente da Comissão de Previdência e Assistência Social

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O deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) vai presidir neste ano a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Eleito por unanimidade, com 17 votos, Carneiro substitui o deputado Pastor Eurico (PL-PE) no comando da comissão.

Foi também eleito por unanimidade, como 1ª vice-presidente, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES).

Carneiro disse ser uma honra presidir uma comissão que está tão próxima das necessidades dos brasileiros.

“O meu lado aqui é o lado daquele do cidadão que está na fila do INSS, do dependente químico que precisa de tratamento e das crianças com microcefalia, enfim, das famílias que precisam da nossa ação e do nosso apoio”, disse o deputado.

Ele ressaltou ainda a isenção com que pretende assumir os trabalhos do colegiado. “Não faço parte nem do lado A nem do lado B, o meu lado é o do cidadão e da cidadã. Quero fazer um trabalho a várias mãos”, acrescentou.

Perfil
Ruy Carneiro é administrador é está no terceiro mandato de deputado federal. Foi vereador em João Pessoa por dois mandatos e deputado estadual pelo estado por três mandatos. No Executivo, atuou como Chefe da Casa Civil na prefeitura de João Pessoa e como secretário estadual da Juventude, Esporte e Lazer do município.

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No primeiro mandato na Câmara dos Deputados, em 2011, foi eleito presidente da subcomissão especial que acompanhou as ações do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Foi ainda 1º e 3º vice-presidentes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e participou da comissão especial de acesso a internet aos cidadãos (PEC479/10).

O que faz a comissão
A Comissão de Previdência foi criada a partir de desmembramento da Comissão de Seguridade Social e Família. A mudança foi aprovada pelos deputados em 2023.

O colegiado debate e vota diversos assuntos relacionados à previdência social, incluindo sua organização institucional, regimes e regulamentos (urbano, rural e parlamentar), seguros e previdência privada, assistência médica previdenciária e assistência social em geral, englobando proteção à maternidade, infância, adolescência e família, além de questões sobre direito de família e do menor, regime jurídico de entidades sociais e assistenciais, e matérias relativas à família, ao nascituro, à criança e ao adolescente.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA MT

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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