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Vereador busca ampliar acesso de agricultores familiares de Sorriso ao PAA após prorrogação de prazo

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O vereador Wanderley Paulo , reuniu-se na tarde de ontem (19), com representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Cuiabá para discutir a extensão do prazo de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. Agricultores familiares, cooperativas e associações agora têm até 31 de março para enviar propostas à chamada pública de compra com doação simultânea (CDS), cujo prazo inicial terminaria nesta quinta-feira (20). Queremos que todas as nossas associações e cooperativas voltadas a agricultura familiar e que produzem estejam aproveitando essa oportunidade pois por meio do PAA, a Conab compra alimentos produzidos por esses agricultores e os destina a redes socioassistenciais, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e grupos em vulnerabilidade. “O PAA é um programa essencial que une duas frentes: garante preço justo aos produtores e leva alimentos de qualidade a quem mais precisa. É uma política pública que fortalece a economia local e reduz a fome”, destacou Wanderley Paulo, que atua na articulação de políticas para o campo.

Segundo a Conab , os recursos para as aquisições são repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com critérios de seleção definidos pelo Grupo Gestor do PAA (GGPAA). Entre as regras, destacam-se: participação feminina mínima de 50% nas propostas, com pontuação adicional conforme o percentual de mulheres envolvidas; prioridade a projetos com jovens rurais, práticas agroecológicas, produção orgânica e inclusão de indígenas, quilombolas, povos tradicionais e assentados da reforma agrária.

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A extensão do prazo beneficia centenas de famílias mato-grossenses que dependem do programa para escoar sua produção. Em 2023, o PAA destinou mais de R$ 500 milhões a agricultores familiares em todo o país, segundo a Conab. “A prorrogação oportuniza nossos produtores para geração de emprego e renda”, pontuou Wanderley Paulo.

Interessados devem enviar propostas à Conab até o dia 31 de março, detalhando a produção e capacidade de entrega. Informações estão disponíveis no site da Conab (www.conab.gov.br) ou nas unidades regionais.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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